Mais cedo, o Blog de Jamildo revelou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender pagamentos milionários na Prefeitura do Cabo para uma organização social que funciona em um casebre, em uma comunidade pobre do município.
A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.
Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses.
Já foram pagos mais de R$ 1 milhão.
Veja os termos da nota da prefeitura, encaminhada pela assessoria do secretário Betinho Gomes, ex-deputado federal. “A municipalidade esclarece que a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Educação, em 31 de maio de 2022 publicou no Diário Oficial dos Municípios o edital de Chamamento Público nº 002/2022 para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de termo de colaboração, para implantação e gestão em duas edições dos projetos ALFABETIZA JÁ e APROVA CABO com oficinas educacionais, ampliando os tempos e espaços escolares em práticas inovadoras para o Ensino Fundamental I do 3º ao 9º ano”. “O Chamamento Público seguiu os ditames previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pela Lei Municipal nº 3.222, de 11 de julho de 2017, prevendo dentre outras exigências, os requisitos para participação, os critérios de seleção e julgamento das propostas”. “Preliminarmente, cumpre esclarecer que a entidade selecionada pela Comissão de Seleção, devidamente instituída através da Portaria SME nº 009.2022, não possui nenhum impedimento legal de celebração de Parcerias com órgãos públicos, e que atualmente a entidade está instalada no Empresarial Cabo Corporate Center”. “A Prefeitura Municipal encaminhará a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no prazo indicado.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho zela pela transparência e regularidade e acredita que ficará comprovado em momento oportuno que o referido processo atende os requisitos legais”.
Veja detalhes da medida cautelar do TCE contra a prefeitura do Cabo - Reprodução Além da nota oficial, a secretaria de Educação do Cabo divulgou foto da sede da instituição, em um empresarial no Cabo.
Confira abaixo.
Vista do que seria a atual sede do instituto educacional em um empresarial no Cabo.
De uma contratação de R$ 6 milhões, um R$ 1 milhão já foram repassados. - Secretaria de Educação do Cabo/Divulgação