Sem alarde, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), que representa os secretários de finanças das prefeituras da Capitais, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade do novo piso salarial da enfermagem. É membro da associação Maíra Fischer, secretária municipal das Finanças do Recife.
A secretária Maíra Fischer está no site oficial da Associação como membro ativo da entidade.
A associação pediu ao STF a inconstitucionalidade, ou seja, o não pagamento do novo piso da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM: secretária de Finanças de João Campos participa de associação que acionou STF contra pagamento “Ao final, requer sejam DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS os artigos 15-A, 15,B e 15-C da Lei nº 14.434/2022, pelos fundamentos acima apontados, conferindo se ainda interpretação conforme à Constituição para o parágrafo 13 do artigo 198 da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional n. 124/2002, de modo que a “lei federal” ali prevista seja entendida como lei complementar federal, uma vez que veicula normas de direito financeiro e orçamentário – e não apenas de direito do laboral ou do trabalho – devendo-se eventual diploma deste jaez ser editado de modo coordenado com política salarial de pisos para categorias gerais e, especialmente, do mesmo setor profissional ou econômico-social”, pede a associação de que Recife oficialmente faz parte.
A associação pede a ampliação da liminar do ministro Barroso, que suspendeu o piso. “Portanto, deve essa Colenda Corte ampliar a liminar concedida para, aplicando o novel §7º do artigo 167 da Constituição, determinar a suspensão da aplicação do PISO SALARIAL das quatro categorias profissionais contempladas na Lei Federal n. 14.434/2022, à efetivação de medidas compensatórias de ordem financeira, suficientes para suportar os efeitos financeiros e orçamentários decorrentes dos aumentos remuneratórios diretos e indiretos dos trabalhadores referidos”, pede a Associação.
Conforme um advogado consultado pelo blog, caso os pedidos da associação sejam atendidos, os enfermeiros vinculados à Prefeitura do Recife - e de todo o país - não terão direito ao novo piso salarial.
A petição contra o piso da enfermagem foi protocolada, sem alarde, em 12 de setembro.
Até esta petição da associação, a gestão do prefeito João Campos (PSB) não tinha se manifestado oficialmente, contra ou a favor, do novo piso da enfermagem.
Na gestão estadual, o secretário de Fazenda de Pernambuco Décio Padilha foi ao Senado Federal pedir mais recursos, gravando vídeo e tudo.
Suspensão do PISO da ENFERMAGEM Nesta quinta-feira (15) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a lei que garantia o piso da enfermagem para a categoria.
Por 6 votos a 3, os ministros votaram a favor da suspensão, seguindo o relator da ação, o ministro Luiz Roberto Barroso.
Confira como está o placar da votação do piso da enfermagem Votaram para manter a suspensão do Piso (6) Luís Roberto BarrosoRicardo LewandowskiCármen LúciaAlexandre de MoraesDias TóffoliGilmar Mendes Votaram para derrubar a suspensão do Piso (3) Nunes MarquesEdson FachinAndré Mendonça Ainda não votaram (2) Rosa WeberLuiz Fux PISO ENFERMAGEM: BARROSO (STF) SUSPENDE LEI do PISO da ENFERMAGEM