Sem alarde, um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que uma organização social de saúde, contratada pelo Governo do Estado para gerir o hospital de campanha de Petrolina, teve que devolver R$ 6.252.225,82 aos cofres estaduais.
Segundo a decisão do TCE, o valor foi resultante do Estado de Pernambuco ter pago “a mais” para a organização social pela gestão do hospital.
A organização social não comprovou a utilização de todos os recursos e teve que devolver parte dos valores recebidos ao Estado. “Posteriormente, quanto à comprovação da utilização da totalidade dos recursos financeiros transferidos, constatou-se que o montante despendido com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior aquele repassado no mesmo período à OSS (ISMEP), de acordo com as prestações de contas mensais enviadas a este Tribunal”, diz o processo do TCE.
As organizações sociais são entidades privadas, contratadas sem licitação para gerir hospitais e UPAs do Governo de Pernambuco.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, recebeu um “alerta” do TCE, sobre a necessidade de devolução dos recursos.
A organização social, após a atuação do TCE, devolveu voluntariamente o valor recebido a maior.
André Longo diz que falta disponibilidade de receita orçamentária para garantir a efetividade do pagamento às categorias profissionais “Foi comprovada a devolução aos cofres públicos do montante de R$ 6.252.225,82 superavitários, ao encerramento do Contrato de Gestão 007/2020, celebrado entre a Secretaria de Saúde de Pernambuco e o Instituto Social Medianeiras da Paz-ISMEP, para a gestão e operacionalização do Hospital de Campanha Petrolina”, diz a decisão oficial do TCE.
A decisão oficial do TCE já foi publicada no Diário Oficial.
Como os recursos foram devolvidos aos cofres públicos, não houve punições por parte do órgão de controle.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.