Os operadores portuários planejam entrar com uma ação judicial com o objetivo de adiar a entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29) a partir da próxima quinta-feira, dia 1º de setembro, conforme estabeleceu o Governo Federal.

O coordenador do comitê de saúde, segurança e meio ambiente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop, Hemerson Braga, disse, durante evento realizado, no Recife, que as novas normas foram elaboradas sem a participação efetiva dos operadores portuários.

Segundo ele, isto ocasionou a existência de itens inexequíveis e até aumentou a exposição aos riscos dos envolvidos nas operações. “Quem discutiu a NR 29 não conhece a atividade portuária e isso trouxe grandes problemas.

A Fenop foi deixada de fora do processo de redação da NR, que durou cerca de dois anos.

Ao longo desse período, tentamos dar nossa contribuição por meio de seis ofícios, mas não obtivemos resposta.

Só nos resta agora judicializar a questão a fim de que possamos ser ouvidos”, informou, em informe ao Blog de Jamildo.

Para Roberto Miranda, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Pernambuco (Sindope), as normas que disciplinam a atividade precisam estar harmonizadas entre trabalhadores, governo e entidades empresariais como forma de garantir uma visão global de todas as etapas das operações.

Com exemplo das inconsistências existentes no documento, Miranda cita que algumas atividades que são próprias de um comandante de navio foram repassadas para os operadores portuários que não têm acesso a todas as informações necessárias para realizar as ações específicas definidas na NR. “Isso torna inviável o seu cumprimento”, destaca.

Hemerson Braga disse que a Fenop ainda aguarda, até esta quarta-feira (30), uma resposta ao último ofício enviado à cerca de um mês ao Governo Federal antes de entrar na Justiça com uma medida cautelar. “Se não recebermos a resposta, vamos ter que entrar com a judicialização porque a gente quer pelo menos ser ouvido”.

Ele acrescentou ainda que os empresários não querem atrapalhar a implementação das normas, mas sim que elas sejam implementadas da melhor maneira possível para trazer mais segurança e evitar as vulnerabilidades que deixam os operadores sujeitos a notificações e autuações.

Braga foi o palestrante do evento realizado pelo Sindope, no auditório da sua sede no Recife, com o objetivo de esclarecer os novos dispositivos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29).

O evento contou com a participação de operadores portuários do Estado, representantes do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e das administrações dos portos de Recife e Suape.