Sem alarde, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governador Paulo Câmara (PSB) para aumentar o poder do Executivo em movimentar o orçamento estadual sem pedir autorização prévia dos deputados estaduais.

Agora é lei estadual O motivo do projeto foi a tentativa de compatibilizar o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do FUNDEF.

O pagamento estava prometido para 8 de agosto, mas atrasou, como o Blog já tinha adiantado em julho.

O próprio governador citou a verba dos professores como principal motivo do projeto: “com destaque ao repasse de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF”.

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Entenda o caso “Justificamos a solicitação ao percebermos que o exercício fiscal de 2022 tem se comportado de forma sensivelmente diversa do originalmente planejado nos instrumentos formais, o que tem tornado necessárias movimentações para cobertura de insuficiências nas dotações orçamentárias originalmente fixadas”, disse Paulo Câmara. “Dentre essas, ressaltamos as movimentações referentes ao Fundo Estadual de Saúde, à Secretaria de Educação e Esportes, com destaque ao repasse de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)”, explicava Paulo Câmara, no projeto.

Governador pode movimentar orçamento de bilhões Atualmente, a lei estadual permite Paulo Câmara movimentar, de uma rubrica para outra, 20% do orçamento anual.

Agora, Paulo Câmara vai poder movimentar 30% do orçamento de 2022.

A lei vale para todo tipo de verba do Estado, não apenas a do FUNDEF.

Com isso, o governador pode aumentar em 10% a margem que pode modificar sem autorização da Assembleia. “A proposta consiste em ampliar o limite geral de abertura de créditos suplementares através de decreto do Poder Executivo, originalmente fixado em 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, para um novo patamar de 30% (trinta por cento)”, explicava o governador.

O valor de 10%, que Paulo Câmara poderá ficar livre para movimentar, chega a R$ 4 bilhões.

Algumas solitárias vozes de oposição até ficaram preocupadas, sob reserva, com esse “cheque em branco” para Paulo Câmara em ano eleitoral.

Entretanto, o projeto passou sem debates e sem maiores entraves.

Segundo as fontes de oposição, havia preocupação com o uso dessa margem de 10% para liberar verbas para prefeitos e supostamente favorecer o candidato Danilo Cabral (PSB).

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