Nesta terça-feira (16), a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve sentença que condenou a empresa exploradora da aeronave do acidente com Eduardo Campos ao pagamento de danos morais a duas mulheres que tiveram seus imóveis atingidos, informa o site jurídico nacional Migalhas.

De acordo com o colegiado, o avião era objeto de arredamento mercantil contratado pela empresa, o que justifica que a empresa responda pela aeronave que figurava em seu nome.

A empresa pede reforma de decisão do TJ/SP que a condenou a indenizar duas mulheres em razão de desastre aéreo que provocou a morte do político, ocorrido em Santos.

As autoras da ação moravam na área do acidente e alegaram que as casas foram atingidas por destroços do avião, sofrendo diversos danos.

Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) - Imagens mostram buscas pelos destroços do avião e pelos corpos em Santos, no dia do acidente (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil) No STJ, alegou que, por ter transferido a posse e o controle do bem em momento anterior ao acidente, não há nexo entre conduta atribuível à empresa e os danos ocorridos.

Afirmou, ainda, que não explorava a aeronave, não elegeu a tripulação, bem como não possuía nenhuma ingerência sobre as rotas de voo e destinos.

Ao analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, afirmou que o avião era objeto de arredamento mercantil contratado pela empresa.

Segundo, S.

Exa. esse indicativo é o necessário para que a empresa responda pela aeronave que figurava em seu nome. “A transferência de posse ou qualquer outro tipo de cessão não livra a empresa da responsabilidade sobre a aeronave, que, ao menos formalmente, era de sua responsabilidade.” A investigação teve início a partir de análises de movimentações financeiras de empresas envolvidas na aquisição da aeronave que transportava o ex-governador Eduardo Campos em seu acidente fatal - Foto: AFP No mais, asseverou que o transporte aéreo é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, que não evidenciou de forma expressa a teoria objetiva.

Pontuou, contudo, que a jurisprudência do STJ reconheceu esse tipo de responsabilidade as ocorrências no transporte aéreo viário. “Penso que os danos sofridos por terceiros na superfície foram causados diretamente pela atividade de transporte aéreo e serão de responsabilidade do explorador”, concluiu o ministro.

No tocante a responsabilidade do partido, o ministro concluiu que a legenda era usuária da aeronave, motivo pelo qual não há responsabilidade pelo ocorrido.

Nesse sentido, o colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso. ‘PSB de Pernambuco se acabou com morte de Eduardo Campos’, diz Miguel Coelho Danilo Cabral lembra que Eduardo Campos “largou lá atrás” em sua primeira disputa ao Governo de Pernambuco Marília Arraes revela por que não foi ao enterro de Eduardo Campos; veja motivo Confira uma homenagem a Eduardo Campos