O jornal Valor Econômico informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira (16) que “distorções” aprovadas recentemente pelo Congresso podem tornar “talvez insustentáveis”, do ponto de vista fiscal, algumas atribuições dos municípios.
Ele citou como exemplo o piso nacional de enfermagem.
A afirmação foi feita em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre União e Estados sobre as novas regras para alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Guedes também lembrou que a lei que reduziu as alíquotas do tributo estabelece que, se a receita com o imposto cair mais de 5%, o governo federal precisa ressarcir Estados. “Está escrito lá: se cair mais de 5%, a gente paga.
Acho que se cair 1%, a gente tem que pagar.
Eu acho que não vai cair.
Não vou ver a arrecadação cair”, afirmou.
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