Sem alarde, uma proposta do líder do governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa está causando polêmica com os colegas de concurso do gestor estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Paulo é auditor concursado do TCE desde 1995 e recebe a remuneração pelo órgão.

O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) fez uma emenda no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para que o TCE tenha sua participação no orçamento para despesas de pessoal reduzida, aumentando, no mesmo montante, a margem de gastos para a Assembleia.

Atualmente, o TCE tem 1,56% do orçamento para pagamento de pessoal.

A Assembleia tem 1,44% do orçamento para a mesma finalidade.

O líder do governador que alterar estes percentuais, reduzindo a margem do TCE para apenas 1,3% e aumentando a da Assembleia para 1,7%.

Ou seja, o TCE teria seu orçamento atual reduzido em 17%.

O dinheiro poderia ser gasto então pela Assembleia.

A justificativa de Isaltino é que o dinheiro no orçamento para manter os deputados estaduais é insuficiente. “Ocorre que o percentual autorizado à Alepe vem se mostrando insuficiente, uma vez que, desde a promulgação da LRF, sua despesa de pessoal ultrapassou o limite de alerta, e até mesmo o prudencial e o legal, muito mais vezes (31 no total) do que a da Corte de Contas (apenas 6 vezes), o que restringe o trabalho desta Casa legislativa”, diz o líder do governador Paulo Câmara.

Segundo Isaltino, o atual percentual reservado à Alepe é “o menor entre as assembleias legislativas do país, considerados aqueles estados sem tribunais de contas dos municípios, que possuem limite maio”.

A emenda ainda será analisada pelos 49 deputados estaduais.

Atualmente, o orçamento da Assembleia supera R$ 600 milhões por ano, para manter os 49 deputados estaduais.

O certo é que os servidores e membros do TCE, nos bastidores, não estão nada satisfeitos com essa proposta do líder do governador.

A longo prazo, nos bastidores, eles temem o “achatamento” salarial das carreiras.

O TCE atualmente é um dos órgãos público estaduais com melhor remuneração para seus membros e servidores.

O TCE também é conhecido como celeiro de quadros para a política pernambucana.

São servidores concursados do órgão (e muitos recebem a remuneração pelo TCE) o governador Paulo Câmara, o ex-prefeito Geraldo Júlio, o deputado Danilo Cabral, a ex-primeira-dama Renata Campos, o ex-secretário Sileno Guedes, o chefe da Casa Civil Zé Neto, dentro muitos outros nomes da cúpula do PSB.