Na sessão ordinária da quinta-feira (12), os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo: um deles prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); o outro visa a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias.
O PL nº 9.370/2022 repassa um valor estimado em R$ 30 milhões para os profissionais do magistério da educação básica, ativos ou aposentados, que ocuparam o cargo entre os anos de 1997 e 2007.
A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) fez uma ressalva com relação ao repasse do Fundef, salientando a necessidade de um pagamento equilibrado e justo com o tempo trabalhado. “Quem trabalhou um ou dois anos que receba pelo tempo que trabalhou”.
A votação do piso salarial dos agentes comunitários, O PL nº 9.372/2022, foi aplaudida pelos profissionais que ocuparam a galeria da casa.
A matéria foi determinada a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022 e visa o aumento do salário de R$ 1.550 para R$ 2.424.
Os profissionais, além do aumento, receberão o retroativo ao mês de maio, quando a emenda entrou em vigor.
As vereadoras e vereadores parabenizaram os profissionais presentes na galeria pela conquista. “Essa votação de hoje é uma reparação histórica dos erros administrativos cometidos e da falta de reconhecimento de vocês.
Parabéns a vocês, brilhantes profissionais.
A nossa saúde não seria a mesma sem a atuação de vocês nas nossas comunidades”, disse Perpétua.
O vereador Filipe José (PTB), agente comunitário, falou sobre a luta diária desses profissionais, que tem sua jornada de trabalho fixada em 40 horas semanais, e da alegria que foi poder votar em um PL esperado. “A luta por melhores condições vai continuar”, finalizou.