Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) diminuiu a meta de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de julho de 2022.
A meta de referência e a meta piso de julho foram reduzidas, respectivamente, para R$ 2,266 bilhões e R$ 1,813 bilhões.
As metas anteriores eram, respectivamente, R$ 2,293 bilhões e R$ 1,834 bilhões.
Ou seja, houve redução da meta de arrecadação de ICMS em relação ao bimestre anterior.
A redução da meta já é resultado das medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), aprovação de novas leis e PEC, para redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis cobradas pelos estados.
Os auditores concursados da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) recebem por produtividade, caso alcancem esta meta. É prevista em lei, para os auditores, uma Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, sempre que cumprida a meta.
A mudança foi feita por decreto de Paulo Câmara, que alterou um decreto de 2017.
O decreto 53.326, de 10 de agosto, já foi publicado no Diário Oficial.
O decreto 53.326, de 10 de agosto, foi publicado no Diário Oficial - Reprodução/Blog Imagem