A deputada estadual e candidata a vice-governadora de Pernambuco Priscila Krause disse, nesta terça-feira, que a gestão Paulo Câmara tem se caracterizado por enfrentar os órgãos de controle, realizando contratações com empresas suspeitas de irregularidades investigadas pela Polícia Federal, conforme suas palavras. “A Polícia Federal realizou a Operação Literatus e pouco tempo depois o governo estadual compra sem licitação cartilhas de uma empresa atestada justamente pelas empresas investigadas, até há pouco proibidas de negociar com o poder público.

No caso da Operação Torrentes, o mesmo grupo empresarial denunciado por corrupção com dinheiro das vítimas das chuvas é o responsável hoje pela venda de lonas plásticas e fardamento escolar.

Por aqui, parece que a ordem é se ignorar por completo os órgãos de fiscalização.

Não temem nada”, afirmou a deputada.

Na semana passada, Priscila Krause apontou a existência de supostas irregularidades como superdimensionamento da compra, fraude na justificativa e descumprimento de orientação da própria Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou a redução do preço unitário do material no novo processo (inexigibilidade).

Conforme a denúncia apresentada por ela na semana passada, antes mesmo de receber os itens comprados via licitação (35 mil unidades), o governo Paulo Câmara alegou em 19 de abril que todos os itens já haviam sido distribuídos e que precisaria de mais 62 mil unidades.

O governo do Estado negou, por meio de uma nota oficial da secretaria de Trabalho e Emprego.

Associação entre empresas “A empresa Portfolio Editora, Comércio e Serviço Ltda., escolhida através de inexigibilidade de licitação para fornecimento de 62 mil cartilhas sobre empreendedorismo ao governo Paulo Câmara, teve sua capacidade técnica “atestada” no procedimento de contratação de R$ 4,3 milhões através do parecer de duas empresas que foram proibidas de negociar com o poder público estadual, ambas alvos da Operação Literatus, da Polícia Federal, ocorrida em dezembro de 2021” “Trata-se da Pontual Distribuidora Ltda. e da GM Quality Comércio Ltda.

A Operação Literatus teve como foco indícios de corrupção nas contratações da educação de órgãos públicos estaduais e municipais, principalmente a Secretaria de Educação de Pernambuco e a Prefeitura do Recife”. “De acordo com os documentos disponibilizados no processo administrativo de compra, as duas empresas investigadas registraram em documento enviado à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) que a Portfolio já foi contratada por elas para o fornecimento de livros da coleção “Pequeno Príncipe” através de contratações que custaram um montante de R$ 5,56 milhões em dezembro de 2018”. “Os atestados técnicos apresentados pela GM Quality e Pontual Distribuidora – investigadas pela PF - foram determinantes para que a Portfolio vencesse a licitação para a compra inicial dos manuais do empreendedor, um lote de 35 mil unidades ao custo de R$ 2,45 milhões em maio desse ano”. “Apenas dois meses depois, a SETEQ busca comprar mais 62 mil unidades do mesmo fornecedor, dessa vez através de inexigibilidade de licitação.

Além dessas duas compras, a Secretaria já emitiu empenho para compra de um terceiro lote de cartilhas (8.750 unidades) através de um aditivo ao contrato inicial.

No total, são 105.750 cartilhas encomendadas a um custo de R$ 7,4 milhões”, informa o gabinete da parlamentar.

Teresa Duere vai decidir no TCE Priscila Krause levou o caso da nova contratação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última semana.

No órgão, a relatoria das contas da SETEQ em 2022 está sob responsabilidade da conselheira Teresa Duere.

Governo do Estado respondeu Priscila Krause, na semana passada Confira, na íntegra, a nota: “Em respeito aos leitores e leitoras do Blog de Jamildo, a Secretaria do Trabalho.

Emprego e Qualificação do Estado (SETEQ) informa: o projeto Empreende Pernambuco está sendo um sucesso em Pernambuco, conta com o apoio de prefeituras e associações, e já beneficiou 35 mil micro e pequenos empreendedores formais e informais, com o contrato público feito nos termos da lei, com todas as orientações jurídicas necessárias.

Neste quesito, não temos receio ou qualquer dúvida, tanto quanto o potencial da iniciativa.

Em duas etapas, a SETEQ está distribuindo o Manual do Empreendedor, que disponibiliza um caderno de estudo completo e inédito, além de dar acesso a videoaulas por QR Code para complementar o conhecimento sobre como iniciar e administrar o próprio negócio.

A segunda rodada do material não tem o antigo slogan do Estado.

Com esta proposta diferenciada de capacitação, o Projeto Empreende Pernambuco vai contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado.

A intenção do projeto é fortalecer as micro empresas, evitar que fechem as portas e lhes garantir vida longa.

Por meio do manual, os empreendedores e empreendedoras têm a oportunidade de conhecer novos conteúdos e técnicas para administrar melhor o seu próprio negócio, como escolher o perfil do cliente, planejar os primeiros passos, estabelecer preço de vendas, controle de estoque, capital de giro, entre outros.

O método de aprendizagem permite aos empreendedores a oportunidade de organizar seu horário de estudo, proporcional à distribuição do seu tempo.

Os temas tratados vão desde conteúdos básicos, a exemplo das principais características que precisam ter um bom empreendedor, até a orientação de como elaborar seu plano de negócios e de como gerenciar melhor os recursos da empresa.

Logo no início do manual, o aluno ou aluna aponta para um QR Code onde se inscreve para receber o conteúdo audiovisual.

Através desta ação, que tem recebido elogios de prefeituras, do SEBRAE e de várias associações de empreendedores, objetiva-se proporcionar um maior conhecimento aos empreendedores, colaborando para o fortalecimento da atividade e evitando o fechamento das micro e pequenas empresas.

De acordo com o SEBRAE, pequenos negócios foram responsáveis por 78% dos empregos criados em 2021. É este mercado que será beneficiado pelo Empreende Pernambuco.

Somente em Pernambuco, existem cerca de 440 mil MEIs e nem todos serão contemplados, mas queremos capacitar este público.

O Projeto Empreende Pernambuco incentiva e fomenta a promoção de habilidades e competências necessárias para que as pessoas possam atuar de maneira pró ativa e consistente, em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.

O manual leva o aluno para diversos tipos de aula e de aprendizado para evitar que uma empresa seja aberta apenas na intuição e tenha muito mais oportunidade de sobreviver num mercado cada vez mais competitivo”, escreveu o Estado.