A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, liminarmente, autorizou farmácia homeopática a produzir e comercializar medicamentos à base de cannabis sativa sem sofrer penalidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Marcha da Maconha no Recife.
Deputado pede prisão por uso de drogas Marcha da Maconha.
Deputado agora critica João Campos e comando da PM Marcha da Maconha.
Dani Portela ignora Alberto Feitosa e defende manifestação Bolsonaristas atacam Lula após Anitta pedir legalização da maconha ao pré-candidato “Essa decisão é uma tendência que vem nitidamente se replicando.
Não há na legislação específica, acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos, qualquer diferenciação entre farmácias com e sem manipulação”, diz a advogada especialista em Direito Médico, Daniela Ito. “Em 2021, houve inúmeros mandados de segurança concedidos neste sentido para farmácias de manipulação, considerando premissas básicas e bastante óbvias, como a igualdade”.
A especialista reforça que não há que se fazer qualquer diferença entre os dois tipos de farmácia neste assunto, e destaca que o espectro de atuação da farmácia com manipulação é até maior que o alcance das farmácias sem manipulação. “A comercialização exclusiva de produtos feitos do canabidiol, como prevê o art. 53 da Resolução 327/19, é completamente sem sentido e acaba favorecendo as grandes redes de drogarias”, critica a especialista.
Maconha medicinal: TRF5 derruba liminar que autorizava cultivo e distribuição de óleo de canabidiol em Pernambuco Deputado estadual apresenta projeto de lei para autorizar cultivo de maconha medicinal em Pernambuco Pastor Cleiton Collins repudia projeto que libera cultivo da maconha para uso medicinal PSOL pede que Lafepe produza maconha medicinal em Pernambuco Ito entende que a resposta judicial tem sido favorável aos pleitos das produções e fornecimento de medicamentos à base de ativos da canabis, refletindo uma crescente demanda de pacientes para os mais variados tratamentos. “É uma tendência que veio para ficar”, concluiu a advogada.