A Neoenergia, antiga Celpe, rebateu a informação de que a decisão da Aneel reconheceria solicitação do deputado Eduardo da Fonte e conta de luz no Estado de Pernambuco fica 4% mais barata.

O grupo enviou uma nota de esclarecimento ao blog.“Em relação ao que informou o deputado federal Eduardo da Fonte, a Neoenergia Pernambuco esclarece que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir a tarifa de energia de 14 distribuidoras que aplicaram reajustes no primeiro semestre decorre, na verdade, da Revisão Tarifária Extraordinária decorrente da Lei nº 14.385/22, de 27 de junho de 2022, que determinou novas regras para a devolução dos Créditos Tributários, especialmente no que se refere à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS”. “O reajuste da Neoenergia Pernambuco aplicado no último dia 29 de abril, assim como os das demais distribuidoras, foi devidamente homologado pela Aneel e teve a legalidade atestada pelos órgãos competentes”.

Veja o informe de Eduardo da Fonte, da semana passada A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a redução na tarifa da conta de luz de Pernambuco e outros nove estados.

A decisão da Aneel atende as solicitações feitas pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que questionou a legalidade do último reajuste (Ofício 331/22) e acionou o Tribunal de Contas da União (SIT 3/22) e o Ministério de Minas e Energia (RIC 1371/21) contra a alta nas tarifas.

Em Pernambuco, a redução na tarifa cobrada pela Celpe será de 4,07%.

A diminuição no valor atende ao pedido feito pelo deputado à Aneel (RIC 136/21) para que fosse feita a devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores de energia.

Após a solicitação, a agência determinou a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente.

Em ação contra aumento da luz, Carreras pede multa de R$ 100 mil contra Neoenergia e Aneel Anderson Ferreira articula suspensão de corte de luz para famílias atingidas pelas chuvas Isenção na conta de luz: proposta de Danilo Cabral para afetados pelas chuvas é acatada Conta de luz vai ficar mais barata em Pernambuco e mais nove estados; saiba quanto “Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias.

Conseguimos esta boa notícia para todos os pernambucanos, que vai beneficiar milhões de famílias, e vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização.

Vamos trabalhar para garantir que todos recebam o devido desconto na conta de luz”, afirmou Eduardo da Fonte.