O governador Paulo Câmara vai sancionar nesta quinta-feira mesmo o projeto de lei que enviou para a Assembleia Legislativa pedindo autorização para limitar o ICMS dos combustíveis.
Aprovado nesta quinta, o projeto de lei foi enviado aos parlamentares na semana passada.
Ele está sendo votado nesta quinta e passará sem oposição.
Já foi aprovado em uma comissão nesta manha e até o fim da manhã será aprovado em outras comissões, antes de ir ao plenário virtual da casa.
Com a manobra, o governo espera tirar das mãos da oposição a acusação de que nada fez para baixar os preços na bomba de gasolina.
O mote vinha sendo usado pela oposição em ordem unida.
Com a bandeira, usada pelos bolsonaristas, a avaliação negativa do governo Paulo Câmara subiu agora em julho.
A resposta aos desastres naturais das chuvas também ajudou.
Aprovação da redução do ICMS nesta manhã A lei 3546/2022 foi aprovada na manhã desta quinta (14), em reunião extraordinária da Alepe.
A lei reduziu para 18% o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com relação à gasolina, conforme a lei federal 194.
Dessa forma, haverá uma redução de até R$ 0,93 no valor do litro do combustível, o que não resolve a questão da alta dos preços dos combustíveis, visto que o aumento depende da variação do mercado internacional. “É uma redução que só interessa ao governo federal, mediante as eleições de outubro que se aproximam”, declara Isaltino Nascimento.
O deputado Isaltino afirma que o reajuste da alíquota vai começar a pesar nos municípios, como Jaboatão, já nos próximos dias, quando este sentirá a falta de mais de R$ 6 milhões ao mês, dos recursos advindos do ICMS Líder do governo ressalta a perda de R$ 4 bilhões/ano, aos cofres do estado, com a redução do ICMS em PE De acordo com o Estado, projeta-se com essa medida, um déficit de arrecadação, a nível nacional, que se aproxima dos R$ 100 bilhões por ano.
Para Pernambuco, a perda anual chega perto dos R$ 4 bilhões.
Já o repasse para os municípios sofrerá um corte de quase 1 bilhão de reais. “Com esse dano causado aos cofres municipais em detrimento à redução do ICMS, Jaboatão perderá mais R$ 73 milhões; Caruaru e Petrolina terão, cada um, menos de R$ 26 milhões de repasse do imposto.
A capital pernambucana é a que mais amargará o prejuízo.
Após 12 meses, Recife acumulará R$ 191 milhões de reais perdidos no orçamento”. “Essa atitude eleitoreira do presidente Bolsonaro ataca diretamente os investimentos em nosso estado.
A redução do ICMS em Pernambuco refletirá em menos verbas para as cidades aplicar na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, por exemplo”, destaca o deputado estadual e líder da bancada do PSB na Alepe.