A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) disse ao Blog de Jamildo, nesta segunda, que a Secretaria de Infraestrutura do Recife decidiu suspender “sine die”, sem previsão de reinício, o processo de licitação para aquisição de 7,0 mil rolos de lonas plásticas utilizados nos morros do Recife em ações de defesa civil. ‘Empresa denunciada na Torrentes é fornecedora de lonas usadas nos morros do Recife’, diz Priscila Krause “A decisão foi publicada no Diário Oficial do Recife no último dia cinco e vem à tona em paralelo aos questionamentos levantados pelo nosso mandato sobre a empresa que atualmente fornece o material para a Prefeitura, a MN Plásticos & TNT Eireli, suspeita de integrar o mesmo grupo empresarial investigado no âmbito da Operação Torrentes”.

Os empresários estão proibido de comercializar com o poder público, mas a microempresa já vendeu – de janeiro de 2021 a junho de 2022 - R$ 16,0 milhões em materiais tanto para a Prefeitura do Recife quanto para o governo de Pernambuco.

Lançado em dezoito de junho, o pregão eletrônico que ocorreria na plataforma online do Banco do Brasil tinha a sessão de abertura das propostas marcada exatamente para a terça-feira da semana passada, quando a gestão municipal suspendeu o processo. “Não houve apresentação da justificativa para a interrupção”. “De acordo com o termo de referência, o valor estimado da contratação do registro de preços seria de R$ 15,65 milhões.

Além dos sete mil rolos de lonas plásticas, seria escolhido fornecedor para entrega de 350 mil piquetes de madeira e 4,2 mil quilos de arame galvanizado”.

O edital seguia o mesmo padrão do último processo de licitação para esses materiais, vencido em janeiro de 2021 pela MN Plásticos & TNT Eireli.

Na prática, a alteração substancial seria em relação aos preços: os valores da nova licitação seriam 28,4% acima da anterior.

De acordo com Priscila Krause, a suspensão do processo licitatório é “sintomático” dos problemas da gestão municipal em relação à contratação da empresa. “Nós estamos falando de material usado na defesa civil no enfrentamento às chuvas.

Desde a semana passada, trouxemos fatos à tona sobre a manutenção na Prefeitura do Recife e no governo de Pernambuco de um mesmo modus operandi que ocasionou uma operação da Polícia Federal com denúncias apresentadas, réus e até condenados. É fundamental que a sociedade tenha conhecimento da posição das gestões sobre esse fato.

O silêncio fala muito”, registrou.

Na representação enviada ao Ministério Público Federal na última segunda-feira, Priscila Krause disse que a nova licitação das lonas, além de outro processo de compra da Secretaria de Educação de Pernambuco, para aquisição de fardamentos, deveriam ser acompanhados pois estariam aptos a serem vencidos por essa mesma empresa. “Em um ano e meio, a microempresa situada em Igarassu, que nunca havia negociado com o poder público até 2020, já forneceu 7,8 mil rolos de plásticos para a Prefeitura do Recife e 550 mil camisas escolares, 40,7 mil mochilas escolares, 160 rolos de lona plástica e 1,9 mil bolsas de ferramenta de horta para o governo de Pernambuco”.

Veja a resposta da Prefeitura “Sobre a licitação para aquisição de lonas plásticas, piquetes de maneira mista e arame galvanizado, a Secretaria de Infraestrutura do Recife informa que os ajustes no edital já foram feitos e a concorrência será republicada na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14).

No certame anterior, duas empresas interessadas na disputa entraram com impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos acerca da exigência de laudo técnico dos materiais junto ao INMETRO.

Após apuração de informações junto ao INMETRO e SENAI, a comissão de licitação foi comunicada que, para testes de materiais plásticos, incluindo lonas e outros itens equivalentes, não há mais obrigatoriedade de acreditação, passando a ser um processo voluntário.

A comissão de licitação considerou que em não havendo exigência legal relativa à acreditação, os pedidos de impugnação deveriam ser acolhidos.”