A regulamentação da lei do ICMS da gasolina foi criticado pelo candidato Anderson Ferreira (PL), ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas.
Veja o ranking dos preços da gasolina no Nordeste Gasolina: compare a diferença do poder de compra entre 2022 e 2015 “Há cerca de 15 dias após ter sido sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a Lei Complementar 194/22, que reduz a cobrança na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços essenciais, tais como os combustíveis, a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, ainda encontra dificuldades para ser implementada pelo Governo de Pernambuco”, afirma. “O povo de Pernambuco continua sofrendo com os altos preços nas bombas, nas contas de água, de luz e telefone somente pela má vontade em ajudar do governador Paulo Câmara (PSB)”, disse.
Bolsonaro aumenta popularidade por causa da redução do ICMS sobre a gasolina, diz pesquisa Bolsonaro assina decreto sobre postos de gasolina; saiba mais “Na contramão da maioria dos estados brasileiros, que reduziram de imediato o valor do ICMS por meio de decreto, o governador Paulo Câmara escolheu pelo caminho mais burocrático ao enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa, prolongando o sofrimento do povo pernambucano que continua sem poder contar com o benefício da queda nos preços dos combustíveis e nas contas do serviços essenciais”, afirmou Anderson.
Em sua justificativa, o governador Paulo Câmara alegou que a Procuradoria Geral do Estado recomendou que a regulamentação fosse feita por meio de uma lei estadual. “Advogados especialistas em Direito Tributário informam que os textos dos decretos publicados pelos estados que regulamentaram a lei complementar, a exemplo do Rio de Janeiro, fazem alusão ao quarto parágrafo do Artigo 24 da Constituição Federal, que prevê que a “superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária”. “Com isso, cai a máscara do governo Paulo Câmara, pois bastava apenas um decreto, que poderia ter sido publicado há mais de 15 dias, para acabar com o sofrimento do povo pernambucano, que até hoje não vem sentindo no bolso os efeitos da redução dos preços.
Governador pare de enrolação e faça como os demais governadores, assinando imediatamente o decreto de redução do ICMS para que a população pernambucana possa ser beneficiada”.