O governo Paulo Câmara recou e aceitou baixar o ICMS sobre os combustíveis, cumprindo a lei complementar assinada pelo presidente Bolsonaro.

Apesar do encaminhamento, a oposição promete protesto na porta do Palácio.

Nesta quarta-feira, os dois projetos neste sentido serão publicados no Diário Oficial, começando a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado.

Desta maneira, o Estado de Pernambuco segue a posição que já havia sido adotada pela maioria dos estados, mesmo com perdas para a arrecadação.

A expectativa é que os projetos sejam aprovados até quinta-feira da semana que vem, em sessãoes conjuntas da comissões de Administração, Justiça e Finanças.

Ajuda aos municípios Hevará ainda uma convocação extraordinária para que a Alepe aprove a concessão de benefícios para mais 20 muncipios atingidos pelas chuvas.

Antes, haviam sido 31 cidades.

O Governo do Estado liberou 90,11% dos R$ 124,7 milhões inicialmente previstos para pagamento do Auxílio Pernambuco, o que corresponde a R$ 112.362.514,12 para 74.907 famílias.

Até o momento, 23 dos 31 municípios incluídos na primeira lista de localidades que receberão o benefício em decorrência das chuvas do fim de maio deste ano já foram contemplados.

Outros oito ainda não tiveram acesso aos recursos por não terem cumprido trâmites relativos à criação de conta para transferência bancária e à assinatura de termo de aceite.

Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.

Já tiveram recursos liberados: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu, São Lourenço da Mata, Palmares, Moreno, Timbaúba, Bom Jardim, Aliança, Sirinhaém, Glória do Goitá, Nazaré da Mata, Pombos, Vicência, Macaparana, Araçoiaba, São Vicente Férrer e Tracunhaém.

Ainda não tiveram acesso aos recursos por pendências cadastrais os municípios de Goiana, Escada, Paudalho, Limoeiro, Passira, Chã Grande, São José da Coroa Grande e Lagoa do Carro.

O Auxílio Pernambuco consiste no pagamento de uma parcela única de R$ 1,5 mil para as famílias afetadas. “É uma vitória do povo pernambucano”, diz Antonio Coelho “É importante alertar que o governador, nesse momento, quer posar de bonzinho e demonstrar que toma essas medidas para aliviar o bolso do trabalhador e do empreendedor.

Não é verdade! “Todos nós sabemos da postura arrecadatória do governo do PSB.

Pernambuco está adotando essa medida agora para cumprir, meramente, uma decisão do STF”. “Finalmente, o governador Paulo Câmara demonstra que ainda tem algum juízo e agora está baixando as alíquotas de ICMS dos combustíveis. É uma vitória do povo pernambucano”, celebrou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, um dos defensores da observância da Lei Complementar nº 194/2022, que impõe limite à cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais.

O parlamentar disse que a decisão de pôr a lei em prática não acontece por boa vontade e generosidade da gestão do PSB, mas para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro André Mendonça. “Até pouco tempo, assistíamos ao absurdo de o governo de Pernambuco querer burlar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, relembrou o deputado.

Antonio Coelho reforçou que, embora chegue atrasada, a medida é justa. “Ela vem num momento em que a população pernambucana está sofrendo com a inflação e tem a renda comprometida por conta do desemprego, particularmente, em Pernambuco, estado que amarga a pior taxa de desemprego do Brasil”. “Temos a alegria de registrar que a lei será cumprida e trará um alívio para os pernambucanos. É uma vitória da população, que conseguiu fazer pressão junto à gestão do PSB para que criasse vergonha na cara e tratasse a população com mais respeito.

O cidadão tem que ser visto como gente, como trabalhador, como pai de família que luta arduamente para garantir a dignidade da sua família”. “A Lei Complementar 194 é fruto do esforço do senador Fernando Bezerra Coelho no Senado Federal e de tantos outros parlamentares, que estão atendendo aos anseios da nação”.

CONFIRA A CARTA DO GOVERNADOR PAULO CÂMARA Carta do governado Paulo Câmara sobre o ICMS - (Reprodução)