Passados mais de dois meses do fim do prazo para que os municípios brasileiros se adequassem às novas normas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, 13 localidades pernambucanas ainda se encontram em situação irregular.
Entre elas, a maior em número populacional é a cidade de Caruaru, no Agreste do Estado, com mais de 200 mil habitantes.
Vereador Paulo Muniz pede informações sobre obras de saneamento nos habitacionais Encanta Moça Leilão de saneamento para concessões em Alagoas alcança valor de outorga bilionário e mostra vigor do setor A cidade do Agreste segue na lista das que ainda se encontram em desconformidade com a lei seguida por Barreiros, Chã de Alegria, Jatobá, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Pedra, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Crus da Baixa Verde, São Vicente Ferrer e Tamandaré, além do arquipélago de Fernando de Noronha Os dados são divulgados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) e mostram que o número de cidades em situação irregular no país chega a 1.107, incluindo capitais como Salvador, Belém, São Luís, Teresina, João Pessoa, Boa Vista e Rio Branco.
Pela legislação, os municípios que não se adequaram às novas regras terão que licitar os serviços de água e esgoto, o que abriu portas para a iniciativa privada.
O Marco do Saneamento estabelecia o dia 31 de março de 2022 como data limite o prazo para que as operadoras que tinham contratos com prefeituras assinassem aditivos, incluindo as metas de universalização mediante comprovação da capacidade econômica e financeira para a execução dos projetos.
Apesar de muitos municípios brasileiros ainda não terem conseguido se adequar à nova realidade, a entrada de empresas privadas no setor já gerou, em dois anos e meio, nove leilões, que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos.
Compesa e governo Bolsonaro discutem obras de saneamento em Pernambuco Miguel Coelho envia projeto para criação de empresa municipal de saneamento João Campos vai investir R$ 12 milhões em obra de saneamento na Zona Norte do Recife Antes do Marco do Saneamento, 95% dos recursos aplicados no setor eram públicos.
Os números foram divulgados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
MARCO DO SANEAMENTO O Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso à água potável.
Já o serviço de coleta e tratamento de esgoto deverá estar disponível para 90% da população.
Hoje, de acordo com um levantamento do Instituto Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com abastecimento regular e quase 100 milhões não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário.
Cumprir exigências da nova Lei do Saneamento será um dos principais desafios aos novos prefeitos