O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho.
A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo.
Bom Conselho diz que pagamento milionário de shows juninos não vai sair da educação TCE quer explicação de Bom Conselho sobre uso de R$ 1 milhão da educação para cachês de artistas São João: shows milionários, com a presença de João Gomes, serão investigados pelo MP em Bom Conselho A polêmica tomou as redes sociais após a revelação exclusiva do Blog.
A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, inclusive R$ 350 mil em cachê para o cantor pernambucano João Gomes.
O TCE, após a revelação do Blog, oficiou a prefeitura e os auditores do órgão descobriram outras supostas irregularidades na gestão municipal, que acarretaram a suspensão dos shows.
O processo de contratação, segundo o TCE, foi montado. “Foram verificados indícios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produção de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa”, revelou a relatora Teresa Duere.
Além disso, o município de Bom Conselho estaria em péssima situação financeira, sem condições de bancar os shows, segundo o TCE. “Indicativos de fundado receio de dano ao erário municipal, na medida em que a situação financeira do Município de Bom Conselho não indica recursos disponíveis para serem utilizados com apresentações artísticas que somam R$ 1.120.000,00, tendo em vista que: (i) a Prefeitura vem reiteradamente deixando de cumprir suas obrigações previdenciárias junto ao RPPS, estando inadimplente em todos os 11 Termos de Parcelamento de Débitos já celebrados e acumulando parcelas vencidas e não pagas no montante de R$ 6.929.657,02, (ii) a Prefeitura não tem recolhido integralmente à conta do RPPS as contribuições previdenciárias patronais referentes aos meses de janeiro a abril de 2022, resultando no saldo devedor de R$ 1.450.417,35; (iii) a Prefeitura, ao longo dos últimos anos, tem-se utilizado das reservas financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento das despesas com benefícios previdenciários aos segurados, o que acarreta a piora acelerada na situação financeira e atuarial do regime e o esgotamento das reservas já em 2022; (iv) no final de 2021, o município já apresentava dívida de curto prazo no montante aproximado de R$ 44,35 milhões, correspondente a 26% da receita total arrecadada da Prefeitura, o que significa ter iniciado o exercício de 2022 devendo aproximadamente um quarto do que deve arrecadar ao longo de todo o presente ano, e, quanto ao endividamento de longo prazo, o montante correspondia a R$ 30.771.502,47, composto especialmente pelos parcelamentos com o RPPS e o RGPS, bem como por dívidas com a Celpe e precatórios”, revelou o relatório oficial do TCE.
A determinação final do TCE foi para “determinar ao prefeito do Município de Bom Conselho, Sr.
João Lucas da Silva Cavalcante, bem como à Secretária de Educação, Cibelly Cavalcante Vieira Ferro, que se abstenham de emitir ordem de serviço, empenhar, liquidar e realizar pagamentos aos profissionais do setor artístico a serem contratados, pelo menos até, e se, o Município de Bom Conselho lograr demonstrar disponibilidade financeira para honrar compromissos inadiáveis e, ainda assim, despender parte dele com apresentações artísticas”.
O prefeito terá cinco dias para apresentar defesa sobre a cautelar.
A decisão será analisada pela Segunda Câmara.
Valores elevados para shows, com dinheiro da educação - Reprodução O maior cachê iria para o cantor João Gomes, por R$ 350 mil.
Além do ícone do piseiro, a dupla César Menotti e Fabiano foi contemplada com cachê de R$ 200 mil, Priscila Senna com R$ 120 mil, Marcinho Sensação com R$ 200 mil, a VF Shows Produções LTDA, do cantor Vitor Fernandes e Banda, com R$ 200 mil e a Sim Serviços de Organização de festas, eventos e formatura LTDA, do Luka Bass, com R$ 50 mil.