O secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, juntamente com os Secretários estaduais da Fazenda do Brasil, se reúnem logo mais, às 17h desta segunda-feira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
Secretários de Fazenda afirmam que projeto que limita ICMS trará graves prejuízos aos estados e municípios A matéria, em trâmite no senado e aprovada na Câmara na semana passada, representa uma queda de receita de mais de R$ 83 bilhões.
Na ocasião, os estados vão falar também sobre congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha e vão pedir novamente a aprovação do projeto de lei que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo, usando os dividendos da Petrobras.
A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.