O deputado estadual Antonio Coelho avaliou como positiva a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que classifica como essenciais os serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo com a finalidade de limitar em 17% a tributação do ICMS sobre esses itens.

Secretários de Fazenda afirmam que projeto que limita ICMS trará graves prejuízos aos estados e municípios “Uma medida necessária e anti-inflacionária que caminha na direção correta a fim de promover um alívio ao bolso da população, combatendo a inflação de forma salutar.

Essa iniciativa vai forçar os governos estaduais a não cobrarem uma alíquota de ICMS maior do que a padrão, estabelecida hoje em 17%.

Isso vai resultar numa qualidade de vida melhor e um alívio no bolso do pernambucano.

O Congresso Nacional teve coragem e iniciativa de dar uma resposta às angústias da população”, disse o deputado.

Ele disse que são altas as alíquotas do ICMS cobradas em Pernambuco para esses serviços e citou como exemplo a gasolina, que é 29%, e a energia elétrica, de 25%. “Valores altos e abusivos para serviços tão essenciais à população.

Lamento que essa iniciativa não tenha partido do governo de Pernambuco.

Ressalto não estar surpreso com a insensibilidade do estado, uma vez que todo o povo pernambucano já conhece a ganância arrecadatória da gestão Paulo Câmara e do PSB.

Eles só sabem cobrar mais e mais imposto do trabalhador e do empreendedor pernambucano”, criticou.

Embora saiba que a limitação do ICMS venha a ter um custo aos estados, o parlamentar disse que Pernambuco se encontra numa situação fiscal saudável devido ao amplo crescimento da sua arrecadação. “Portanto, o estado está em condições plenas de dar um alívio ao bolso do pernambucano, a população está sofrendo bastante e a renda do pernambucano está muito comprometida.

Não é justo com o trabalhador e o empreendedor ver seu custo de vida aumentar enquanto o governo do estado fica numa condição cômoda, só assistindo à arrecadação aumentar.

Pernambuco tem a pior taxa de desemprego do Brasil”, disse o deputado.