A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) informou, através dos seus perfis nas redes sociais, que o governo estadual negou o último recurso do seu gabinete para ter acesso ao detalhamento de informações e custos da viagem da comitiva do governador Paulo Câmara (PSB) à Escócia, em novembro de 2021, quando participou da COP-26.
Segundo a parlamentar, a resposta do Comitê de Acesso à Infomação (CAI) – última instância para reformar decisões do tipo – chegou ao seu gabinete nesta sexta-feira (27).
Conforme a decisão colegiada, “há risco de lesão à ordem pública” caso esses dados sejam divulgados. “… alguns dados devem ser preservados, como os apontados, pois trata-se de exposição da rotina do Chefe de Estado, onde a divulgação de tais informações poderia comprometer toda sistemática e estratégia de segurança do Governador do Estado em grandes eventos”.
A parlamentar levou o assunto ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco no início de maio, com a confirmação de que os pernambucanos só terão acesso aos custos da viagem do governador para a COP-26 em cinco anos.
Na sua avaliação, o desfecho confirma o caráter “nebuloso e contrário à transparência” do atual governo, que atua na contramão da sociedade, cada vez mais exigente quanto ao acompanhamento da execução das despesas do poder público. “É inaceitável imaginar que o governador e sua comitiva viajaram para fora do Brasil para cumprir compromisso público com dinheiro público e escondem os dados dessa viagem com o argumento que vai atrapalhar a segurança do governador, sendo que a viagem foi concluída há seis meses.
Parece até que existe algo errado que querem esconder.
O CAI tem uma tradição de bons trabalhos prestados, mas dessa vez não há como deixar de registrar o nosso protesto”, afrmou Priscila.
Desde o início de março, quando requereu as informações, o gabinete da parlamentar recebeu poucas informações sobre esses custos, como o custo médio da passagem aérea por viajante (R$ 17.540,00) e o preço da diário do hotel (R$ 3.398,05). “De acordo com informações extraoficiais, a comitiva teria contado com familiares de componentes do governo, que teriam ficado hospedados num dos hotéis mais sofisticados da capital escocesa, Edimburgo, o The Scotsman Hotel”.
No argumento utilizado pelo CAI para negar o recurso do gabinete de Priscila Krause, os servidores responsáveis pela análise se embasam em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria que tratou do acesso ao detalhamento de todos os gastos do cartão corporativo da presidência da República.