Novos documentos juntados pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão jurídico que representa o Governo Federal, revelam uma reclamação do Governo Bolsonaro contra o Estado de Pernambuco.
A União reclama que só tem para sua utilização 13 imóveis na principal ilha de Fernando de Noronha.
Em nova petição, a AGU fala em indenização que o Estado de Pernambuco teria que pagar à União pela utilização de todos os demais imóveis restantes na ilha principal, além destes 13.
Uma curiosidade é que o Governo Federal revelou, nos documentos, quando diz valer o metro quadrado em Noronha, caso um particular pudesse comprar. “O valor Unitário Patrimonial tem-se R$ 336,56/m² (média ponderada dos três imóveis que estão fora do Parque, com avaliações mais recentes)”, diz a União.
Segundo a AGU, a indenização seria prevista no contrato de cessão assinado em 2002 entre o Estado de Pernambuco e a União.
A primeira estimativa do valor da causa, dada pela AGU, ficou em R$ 776 milhões em disputa.
O valor pode aumentar, segundo a AGU.
O Estado de Pernambuco diz que o contrato em questão é “inconstitucional” e diz que os imóveis da ilha pertencem ao Estado, por força de artigo escrtito no artigo 15 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
VEJA OS 13 ÚNICOS IMÓVEIS QUE A UNIÃO DIZ TER A SUA DISPOSIÇÃO NA ILHA Governo Federal chegou a estimar o valor do metro quadrado, em pedido de indenização - AGU/STF