O prefeito em exercício do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), vetou integralmente um projeto de lei para criar o “Projeto “Mão Amiga”, com a finalidade de incentivar a participação de voluntários no plantio de árvores e flores em praças, canteiros e bosques localizados no município do Recife”.
O projeto foi taxado de inconstitucional. “Com efeito, iniciativas de lei que visem não só fixar atribuições a órgãos da administração pública, como também dispor sobre sua organização e funcionamento, são de competência exclusiva do Poder Executivo”, diz o texto oficial do veto.
A proposta era da vereadora Andreza Romero, que recentemente deixou a base do governo da Câmara Municipal para ser oposição ao PSB, junto com seu marido, o deputado estadual Romero Albuquerque.
O veto foi assinado por Romerinho Jatobá uma vez que o prefeito João Campos (PSB) está de férias.
Segundo Romerinho, não há outra alternativa “senão a prerrogativa ao Veto Total ao projeto de lei em tela, por razões de ordem estritamente jurídica, o qual, contudo, será objeto de análise pela Secretaria competente”.