O Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), pelo exercício de 2016.
Segundo o parecer prévio do TCE, o ex-gestor, que atualmente é deputado estadual, teria cometido várias supostas irregularidades.
A principal, segundo o TCE, foi supostamente não cumprir o gasto mínimo com educação de 25%. “Mesmo modificando a base de cálculo do investimento em educação, no sentido de acrescer o valor de R$ 4.889.727,89 conforme reclamado pela defesa, o percentual a que se refere o art. 212 da Constituição Federal ainda não chega ao patamar mínimo constitucional, ficando em 20,16%”, diz o parecer prévio oficial do TCE.
Ainda segundo o TCE, na gestão de Queiroz, o Poder Executivo “contraiu despesas novas, que poderiam ter sido evitadas, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, em desacordo com o art. 42 da LRF”.
O parecer prévio ainda apontou várias irregularidades orçamentárias, como “inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para lastreá-los” e “despesas novas, que poderiam ter sido evitadas, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, em desacordo com o art. 42 da LRF”.
A deliberação do TCE foi para emitir “Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Caruaru a rejeição das contas de Jose Queiroz De Lima, Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2016”.
O parecer prévio já foi publicado pelo TCE no Diário Oficial.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, dentro do próprio TCE.
Após o término da análise pelo TCE, caberá aos vereadores de Caruaru julgar as contas de José Queiroz.
Segundo a Constituição, os vereadores só podem derrubar o parecer prévio caso dois terços dos parlamentares votem contra a orientação do TCE.
Fica aberto o espaço, caso queira se manifestar, ao ex-prefeito.