Depois que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se pronunciou duas vezes nesta sexta-feira (25) sobre uma ação movida pelo governo Bolsonaro em relação à Fernando de Noronha, o ministro do Turismo, Gilson Machado, rompeu o silêncio e ancorou-se em uma nota da Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater o governo do Estado e negar que esteja havendo uma tentativa de federalização da ilha.

De acordo com técnicos ouvidos pelo Blog de Jamildo, na prática, é o que pode ocorrer, caso a liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF ) seja aceita.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha” Como a iniciativa, revelada em primeira mão pelo Blog de Jamildo no começo de tarde, repercutiu em todo o Brasil, o responsável pela AGU, Bruno Bianco, foi escalado para gravar um vídeo e jogar nas redes sociais, em uma operação de redução de danos.

Na página da AGU, a postura foi mais técnica. “Basicamente o ministro da AGU quis dizer o proprietário não quer morar no imóvel, só quer despejar o inquilino”, explica uma fonte do blog. “Esses pedidos são impossíveis do Estado cumprir.

O governo do Estado vai lutar com unhas e dentes contra… e chamando de “federalização”.

Uma federalização por tabela” No entanto, o próprio presidente Jair Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

Exclusivo: Bolsonaro vai ao STF para retomar titularidade de Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco Federalização de Noronha.

AGU de Bolsonaro diz que Pernambuco está dificultando atuação de órgãos ambientais federais Federalização de Fernando de Noronha: Paulo Câmara vai ao STF para impedir que Bolsonaro tire ilha de Pernambuco Na nota mais política do ministro do Turismo Gilson Machado, pré-candidato a senador de Bolsonaro em Pernambuco, ele aproveita o ensejo para criticar o governador Paulo Câmara, colocando em suspeição a gestão da ilha.

Veja a íntegra abaixo: “Sobre a ação ajuizada no STF a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que: 1.

A AGU ajuizou ação para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco. 2.

A União não pede federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território, mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado. 3.

Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo. 4.

O estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área. 5.

Diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato.

Todos sabemos que o arquipélago de Fernando de Noronha passou a ser a Ilha dos amigos do Governo de plantão e seus amigos e apadrinhados.

Inacessível para pessoas mais humildes,diárias de permanência na ilha abusivas.

Nosso governo tem realizado várias entregas na ilha, a fortaleza dos Remédios, recursos do Mtur de 11 milhões de reais, auxílio à navegação e liberação de vôos de Savaero noturno, 14 pontos de Internet recém instalados em Noronha, curso com a marinha de condutores náuticos e a tão esperada pesca da sardinha.

Noronha é de Pernambuco, mas não merece o abandono e o descaso do governo de ocasião”.

Exclusivo: Bolsonaro vai ao STF para retomar titularidade de Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco Você concorda com a tentativa de Bolsonaro de tirar de Pernambuco o controle de Fernando de Noronha?

Vote na enquete Paulo Câmara reage a Bolsonaro e diz que Fernando Noronha permanece com Pernambuco Após pedido de federalização de Fernando de Noronha, Gilson Machado marca evento no Recife na próxima segunda Federalização de Fernando de Noronha: Paulo Câmara vai ao STF para impedir que Bolsonaro tire ilha de Pernambuco Veja a nota de Paulo Câmara, mais cedo A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha.

O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro.

Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador.

Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco.

Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial.

Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.