O município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, vai poder financiar até R 1,61 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em mobilidade urbana, por meio do Programa Avançar Cidades.
A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.
A cidade pernambucana vai utilizar os recursos para a elaboração do plano municipal de mobilidade urbana.
O agente financeiro será a Caixa Econômica Federal. “Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população.
E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa.
O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade.
As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.