O vice-prefeito e secretário de Governo do Cabo, Professor Arimatéia (PT), cumpriu a promessa e levou um pedido de reprovação das contas do ex-prefeito Lula Cabral para a Câmara de Vereadores do Cabo.
O material foi recebido pelo presidente Ricardinho, nesta quinta-feira (03/03).
Ele é desafeto de Lula Cabral e endossou a iniciativa.
O ex-prefeito vai sair candidato a deputado estadual e atribui a este fato a mobilização dos adversários.
Arimatéia também vai sair candidato pelo PT.
No Cabo, vice-prefeito pede à Câmara rejeição das contas de Lula Cabral, que rebate No Cabo, Lula Cabral deve se apresentar como ‘preso político’ nas eleições para deputado estadual “A documentação ampara juridicamente o pedido de rejeição às contas do Ex-prefeito, Lula Cabral, relativas a 2017.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi emitido sem julgar o quesito Previdência”, adiantou-se Arimatéia. “Desde que a TCE emitiu parecer favorável sobre as contas, o assunto passou a ser objeto de preocupação para os setores interessados em fazer valer a mobilização inicial que resultou na prisão do ex-prefeito por fraude, a partir da má utilização dos recursos da Previdência Municipal.
O ato de entrega da documentação chama a atenção dos parlamentares sobre o caso e tem o objetivo de trazer a responsabilidade agora sobre as contas para o Legislativo Municipal”, explicou o segundo na gestão Keko do Armazem, que já foi vice de Lula Cabral na cidade.
A entrega foi prestigiada por entidades como o Sintrac (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Cabo), um dos conselheiros do CaboPrev e representantes da sociedade. “Entendermos que a Câmara deve se insurgir contra o parecer do TCE, com relação à aprovação das contas de Lula Cabral de 2017 e uma das razões principais é que nas contas de Governo deveria constar a questão da Previdência Privada, o que não aconteceu”.
O TCE excluiu desse relatório as contas da Previdência e transferiu para as contas de Gestão ao invés de deixá-las nas Contas de Governo e isso tem sido objeto de preocupação, por se tratar de assunto que transtorna a opinião pública", disse o vice, na entrega do documento.
Papel de Ricardinho “Pedimos à Câmara que tome posição em relação a isso, porque a sociedade não merece que não haja um julgamento justo sobre a questão.
O vereador Ricardinho também esteve ele próprio participando do movimento que gerou a denúncia do desvio dos recursos do CaboPrev, em manobra obscura do ex-gestor, Lula Cabral, na época em que foram feitas as denúncias.
Estivemos juntos para provocarmos a possibilidade concreta desse dinheiro voltar em função da condenação do ex-prefeito”, observouo vice-prefeito Arimatéia.
O presidente da Casa Vicente Mendes, conhecido como Ricardinho, foi solícito com o pedido e se mostrou disponível para o encaminhamento da demanda. “Percebemos que o relatório final traz um prejuízo grandioso, mais de R$ 70 milhões e nós precisamos enquanto agentes políticos e públicos dar resposta à sociedade, principalmente ao servidor, atuando dentro das nossas prerrogativas.
O Poder Legislativo, além do papel de legislar, tem também a função de fiscalizar. “Isto é o mais nobre no nosso papel, o de fiscalizar e fazer o julgamento no momento certo”, observou.
Ricardinho disseu que foi aprovada no plenário uma audiência pública, onde serão ouvidas as representações como Sindguardas, Sintrac, Associação dos Agentes de Saúde e alguns segmentos da sociedade, com a presença do CaboPrev, quando “será apresentado o prejuízo final a ser narrado pelo Presidente da entidade”. “Até o final de março vamos realizar essa audiência, para apresentar definitivamente não só através de documento, mas, de depoimentos dos próprios prejudicados.
Estamos mobilizado com relação ao caso e por isso já solicitei ao TCE a descrição do passo desse processo.
Através da nossa procuradoria, elaboramos um parecer para que possamos, aliado agora ao parecer que está sendo trazido, juntar às contas que foram encaminhadas pelo TCE, que na verdade não cita sequer uma vírgula dessa transação ocorrida em 2017”, disse Ricardinho. “Precisamos ter essa verdade vindo à tona e podermos fazer esse julgamento conscientes, sem colocar uma vírgula a mais nem tirar uma vírgula a mais.
Acho que tem que ser o justo, o real, a sociedade espera uma resposta, o servidor principalmente espera uma resposta.
Isso é um prejuízo que pode sacrificar os nossos servidores futuramente com essa alteração causada na Previdência.
Entregamos a alguns vereadores cáopias, vamos passar essas informações. É importante analisar não só a conta que veio do Tribunal de Contas, mas também essas informações novas que a gente precisa para que possamos fazer o julgamento”, frisou. “Vamos colocar para tramitar nos prazos legais e vamos conversar com cada parlamentar e amadurecer a ideia para fazer um julgamento final.
Não será o julgamento de quem faz oposição ou de quem é aliado, aqui é o julgamento pela justiça que a população pede que seja feita.
Espero que os vereadores sejam sensíveis para fazer isto.
A sociedade na última eleição já deu uma resposta que foi totalmente contrária a essa prática que ocorreu aqui na cidade com a questão do CaboPrev.
Da nossa parte vamos esperar que no momento certo a Câmara cumpra o papel mais uma vez, e que seja feita a justiça e para isto pode contar com cada um de nós e comigo”, disse. - Supostos Prejuízos em audiência pública De acordo com a gestão Keko do Armazem, junto com o ofício foram entregues dois anexos: o relatório da assessoria jurídica do CaboPrev, demonstrando suposto prejuízo consolidado em cima dos R$ 92,5 milhões, em função da aplicação insegura dos recursos que deveriam estar garantidos e que hoje já somam um déficit de aproximadamente R$ 76 milhões. “Os recursos do CaboPrev foram aplicados mal naquele momento e agora chegou a hora do julgamento desse ato pelos representantes do povo”, reforçou Arimatéia, lembrando que o dinheiro perdido não retorna mais.
O segundo anexo, explicou Arimatéia durante o ato, é uma nota técnica do Tribunal de Contas, feita através de uma auditoria que tramita no TCE, que pede a devolução desse dinheiro, “uma coisa inédita no próprio TCE”, segundo destacou. “Estamos deixando esses documentos para que a Câmara possa analisar e fazer principalmente aquilo que a população espera.
Tivemos a coragem de fazer essa denúncia na Polícia Federal.
Temos certeza de que o que a população espera dessa Câmara é uma posição de condenação das contas do ex-prefeito.
Acho que não tem outro caminho, pois o ex-prefeito é visto por 68% da população como alguém que dilapidou o patrimônio, que roubou.
Estamos trazendo uma contribuição.
A Câmara é autônoma, mas temos certeza que irá conduzir da melhor forma possível, dentro da legalidade, e evidentemente atendendo ao clamor da população”, reiterou.