O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), teve suas contas julgadas irregulares, em relação ao exercício de 2015, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ex-prefeito deve sair candidato a deputado estadual nestas eleições, pelo PSB.
Segundo o acórdão do TCE, o motivo foi a suposta “invalidade dos dois termos aditivos firmados pela Prefeitura com a empresa Casa de Farinha Ltda., sobretudo por ausente justificativa plausível e comprovação da vantajosidade à Administração, em acinte aos princípios da impessoalidade e da eficiência”.
Ainda segundo o TCE, houve no processo “a não comprovação da entrega de gêneros alimentícios”.
O órgão apontou para o ex-prefeito a “indevida utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de pessoal não enquadrado como profissional do magistério” e “a sonegação de documentos exigidos por esta Corte de Contas no exercício de suas funções”.
Além de ter as contas irregulares, o ex-prefeito ainda terá que devolver recursos ao erário público “solidariamente com Casa de Farinha”.
A relatora do processo no TCE foi da conselheira Alda Magalhães.
Afastamento do cargo Em outubro de 2020, o então prefeito de Paulista foi novamente afastado do cargo por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O ministro revogou a liminar que possibilitava a volta de Júnior Matuto (PSB), à Prefeitura da cidade.
O gestor já havia sido afastado no dia 21 de julho de 2020, durante investigações das Operações Chorume e Locatário, deflagradas pela Polícia Civil do Governo do Estado, que investigavam supostos crimes como lavagem de dinheiro e peculato.
Em 2020, Júnior não foi candidato, pois já tinha dois mandatos seguidos como prefeito.
Seu candidato perdeu para o atual prefeito Yves Ribeiro (MDB).
Com a palavra, o ex-prefeito, caso veja necessidade, uma vez que o blog respeita sempre o contraditrório