A Associação Médica Brasileira e instituições diversas das áreas da saúde e do meio ambiente vieram a público registrar “indignação e repúdio” com o rumo de recente reunião da Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para as entidades, ficou evidente que está sendo arquitetada estratégia para extinção da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Propaganda de alimentos tem que avisar sobre danos à saude “Às entidades signatárias desse documento, fica clara a intenção de enfraquecer a exitosa política nacional de controle do tabaco unicamente em favor de interesses ligados à indústria do tabaco e da cadeia produtiva de fumo”, afirmam, em nota.
A reunião, retratada em detalhes, por meio de matéria publicada em 15 de fevereiro de 2022 em O Joio e o Trigo, evidencia conspiração nos bastidores contra a Comissão.
Aliás, Comissão essa que, hoje, representa o mecanismo de defesa/coordenação nacional para controle do tabaco, além de ser responsável por articular a agenda governamental intersetorial para o cumprimento da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.
De acordo com a nota destas entidades, os presentes na reunião, conforme a denúncia, amarram um acordão em torno de um plano para garantir a extinção da Conicq, com especial destaque ao deputado federal e vice-líder do governo, Marcelo Moraes, e o secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa, Nelson de Andrade Junior.
Este último, aliás, é membro integrante da própria Conicq e abertamente apoia estratégias para sabotá-la. “Nós, que fazemos parte da comunidade que se dedica a promover e zelar pelo direito à saúde, consideramos tais atitudes inadmissíveis.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na prevenção e controle do tabagismo, e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) é um compromisso do Estado brasileiro, que não pode ser subjugada por interesses políticos ou econômicos do setor fumageiro”.
A existência da Conicq, questionada durante a reunião, está corroborada por parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que concluiu que a comissão é decorrente de lei formal e, portanto, a ela não se aplica o decreto que extinguiu colegiados em 2019 (Dec. 9759). “Toda esta articulação se torna ainda mais grave ao considerarmos que enfrentamos uma pandemia, onde se reconhece que o tabagismo é fator de risco para agravamento da Covid-19 e em um momento em que a população brasileira espera que as políticas de prevenção e promoção da saúde sejam prioridade”.
Nesta linha, em uma carta as entidades repudiaram “qualquer ameaça à Conicq e à Política Nacional de Controle do Tabaco” e exigiram “que sejam tomadas as medidas cabíveis para impedir sua fragilização, bem como esperamos a publicação imediata do Plano Nacional de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco, de modo a reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a saúde de sua população”.
Veja a lista dos signatários abaixo • ACT Promoção da Saúde • ABEAD (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas) • ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) • ACBG (Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço - ACBG) • Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale • AMATA (Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo) • AMB (Associação Médica Brasileira) • AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose) • BRASILCON Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor • CAT (Centro de Apoio ao Tabagista) • CDD (Crônicos do Dia a Dia) • Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família (CEFATEF) Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (CRATOD) da Secretaria de Estado da Saúde de SP • CIET - Centro de Investigación para la Epidemia del Tabaquismo • Comisión Nacional Permanente de Lucha Antitabágica (Colat - Perú) Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais • Comitê para Regulação do Álcool (CRA) • Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas - COED • Divisão de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Secretaria de Estado da Saúde de SP • Divisão de Pneumologia do InCor/HC FMUSP • Federação Amor Exigente - FEAE • Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) • Fórum DCNTs • Fórum Ong Aids RS • Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho • Fundação do Câncer • Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE • Fundação Proar • Gestos • Grupo de ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas da Sociedade Brasileira de Pediatria • GT Agenda 2030 • Instituto Correndo pelo Diabetes • Instituição Padre Haroldo Rahm (IPH) • Instituto Oncoguia • Laboratório de Nutrição em Saúde Pública da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas • Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LAPPLANE) da UNICAMP • Laboratório de Vida Ativa UERJ • MADD Brasil - Ações de Impacto Social • Movimento Todos Juntos Contra o Câncer - TJCC • Observatório de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da UFMG • Papel Social • Parceria Brasileira contra a Tuberculose • Policlínica Piquet Carneiro/ UERJ • Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo • Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC • Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ • Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) • Sociedade Paraibana de Pneumologia e Tisiologia