Um relatório de gestão fiscal assinado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, revela que em 2021 o Governo do Estado cumpriu “com folga” todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.
Segundo o documento, assinado sem alarde no sábado (29), o Poder Executivo estadual fechou 2021 gastando apenas 41,04% da receita em despesas com pessoal.
O índice é bem inferior aos três limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a saber: 49% (máximo), 46,55% (prudencial) e 44,1% (alerta).
Com o bom desempenho, pelo texto original da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador Paulo Câmara (PSB) estaria até mesmo autorizado a dar aumentos de remuneração aos funcionários públicos estaduais.
Nos anos de 2020 e 2021, os aumentos estavam proibidos pela Lei Complementar Federal 173/2020, de iniciativa do ministro Paulo Guedes.
Por isso, nem adiantavam os pleitos dos servidores estaduais, os aumentos estavam vedados por lei federal.
Técnicos observam que a obtenção de um bom índice de despesas com pessoal também é fundamental para a nota de Pernambuco na Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Economia. “Quanto melhor a nota, mais empréstimos o Estado de Pernambuco poderá fazer”.
O governador Paulo Câmara anunciou ano passado que pretendia obter empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para transformar Pernambuco em um “canteiro de obras” em 2022, no Plano Retomada.
Há um ano o blog de Jamildo explicou a estratégia para a mudança de governo, também replicada no Recife com João Campos.