A Assembleia Legislativa aprovou a inclusão de pessoas pretas e pardas nas estatísticas de violência do Estado.
A partir da lei 17.668 o Governo de Pernambuco fará o encaminhamento das informações de crime de racismo e também contra a população LGBTQIAP+ à comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe.
A lei foi publicada hoje no Diário Oficial e é do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). “Muito importante a inclusão de pessoas pretas e pardas nas estatísticas de violência registradas no Estado.
O racismo existe e, infelizmente, a população negra lidera a violência, o desemprego, o analfabetismo, por exemplo”, afirmou, em defesa da nova legislação. “O Atlas da Violência trouxe um dado relevante em 2021 que diz que um negro tem o dobro de chance de ser assassinado no Brasil.
Essa é a realidade e nós precisamos ter a noção exata do que acontece aqui”, diz Isaltino.
O deputado disse que os dados dos crimes registrados pelas secretarias do estado devem ser encaminhados uma vez ao ano à comissão de Cidadania da Alepe. “Vamos receber o registro da violência sofrida por pretos, pardos e população LGBTQIAP+.
Iremos colocar foco na análise dos dados, nas ações afirmativas necessárias tanto no legislativo quanto no executivo, e também divulgaremos os números”, explica. “Atualizamos a sigla usada para identificar a população LGBTQIAP+.
As estatísticas de violência sofrida pela comunidade devem ter a citação da sigla atualizada, conforme a classificação proposta pelo IBGE.
Os dados devem ser tabulados dessa forma por todas as secretarias do Estado. É importante dar o nome correto e manter atualizado.
A afirmação da sigla é um ato político relevante para a população e a militância”, afirma.