Por Jair Pereira, em artigo enviado ao blog A tal Federação de Partidos, unindo o PT ao PSB, pode resultar no fim do Partido Socialista Brasileiro. É justo, em nome de interesses individuais, afundar um projeto político de 75 anos (considerando o manifesto e o programa lançados em 1947)?

Como disse Frida Khalo, “não quero que pense como eu, só quero que pense”.

Primeiro, à luz da legislação.

A Lei 14.208, sancionada em 28 de setembro de 2021, estabelece: “Art. 11-A: Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”.

Parágrafo 2°: “Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação”.

O propósito da Lei, a princípio, tem até um fundamento interessante.

O de fortalecer os partidos políticos, estabelecendo mecanismos para descredenciar a presença de legendas caça-níquel em períodos eleitorais.

A armadilha, todavia, está embutida no parágrafo que sugere a “preservação da identidade” dos partidos signatários da Federação.

Algo que, na prática, frente às condições de tamanho e força política de cada um, a preservação da identidade, tende, inexoravelmente, a se desfazer como construção sólida.

Seria mais honesto, intelectualmente falando, os que defendem a proposta admitir logo a ideia de fusão entre as siglas, ou, o que é mais provável, assumir que o objetivo é assegurar a salvação dos seus respectivos mandatos parlamentares.

E aqui não é uma crítica, uma condenação à tese mais recorrente.

Apenas uma constatação.

Um fato que se comenta intramuros.

Na contramão dessa tendência majoritária, arrisco a dizer que, à luz do pensamento de João Mangabeira, Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes Filho, Rubem Braga, Antônio Houaiss, Miguel Arraes e Eduardo Campos, dentre outros pensadores históricos e ainda vivos na memória do Partido, as condições ora colocadas, ora impostas pelo PT pra consagrar a Federação com o PSB são inaceitáveis.

Um arranjo eleitoral, propositadamente, com interesses inconfessáveis evidentes: nos próximos quatro anos tirar de cena um partido de esquerda que sobreviveu e ainda sobrevive às tentativas históricas do PT de hegemonizar o campo democrático, progressista e popular na organização política e partidária do País.

De institucionalizar legalmente sua supremacia.

Que fique claro, antes de qualquer acusação torpe e infundada.

Não está em discussão, aqui, o voto em Lula no primeiro turno, ou no segundo, ou da necessidade de formação de uma ampla Frente de combate ao Bolsonarismo, à extrema direita.

O PSB apoiou Lula em todas as eleições.

Todas.

Em 1989, 1994, 1998, 2002 (segundo turno) e 2006. É preciso promover a unidade dos brasileiros?

Sem dúvidas.

Mas não basta, convenhamos, um ajuntamento de partidos e muito menos uma aliança eleitoral em torno de um nome com apoio popular como tábua de salvação para todos os males.

Na atual conjuntura, o nome de Lula como candidato único das forças de esquerda, talvez, seja uma imposição da realidade.

Nome que se sobrepõe diante das ameaças concretas que pairam sobre a liberdade dos brasileiros.

E certamente cabe compreender a necessidade de dar um passo atrás, fazer algumas concessões em nome da luta democrática.

Mas, como bem pontuava Arraes, “a unidade das forças de esquerda esbarra em fatores históricos.

As divergências vêm de longa data e a dispersão decorre especialmente das que se acumularam no período da ditadura, depois da anistia, das normas baixadas pelo regime”, e, acrescentaria, das sucessivas mudanças na legislação para reorganizar o quadro partidário.

Todos esses episódios são registros no curso do tempo e essas experiências indicam que nenhuma unidade, no caso, a Federação, se sustentará por interesses sazonais, por supostos objetivos táticos eleitorais, de oportunidades fáceis.

As lições e os resultados de uma Federação, nos moldes da legislação atual e no modelo conceitual que foram apresentados até o momento, certamente provocarão efeitos duvidosos para o PSB.

Possivelmente irreversíveis e insuperáveis para o conjunto do seu legado histórico como legenda e para o futuro e sobrevivência de seus quadros e de suas lideranças.

As atuais e as que estão emergindo.

Fica a dica.

Jornalista e ex-secretário de imprensa de Eduardo Campos