O presidente Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, considerou um erro o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte enquadrados no regime do Simples Nacional.

Estado amplia exigência para passaporte vacinal e reduz número de pessoas em eventos A posição de Alberes foi comunicada a todos os secretários do Trabalho do Brasil.

Ele é ligado ao PDT, de Ciro Gomes. “São as pequenas empresas que mais geram empregos no País e muitas tiveram que fechar as portas em meio à pandemia.

Em levantamento recente, o SEBRAE mostrou que os micro e pequenos negócios foram responsáveis por quase 80% das vagas de emprego formal criadas no último mês de outubro.

Está neste segmento a maior proteção do trabalhador, especialmente com direito à carteira assinada”, disse Alberes.

O secretário discorda que o projeto de lei seja inconstitucional, como falou o presidente. “Infelizmente, até agora, ele não lançou um programa de impacto para gerar empregos no Brasil, estando no terceiro ano do mandato”.

Alberes Lopes explicou que o projeto iria beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. “E ainda daria fôlego às empresas que foram tão afetadas na pandemia”, frisou. “O veto mostra que o presidente da República não está comprometido com o emprego e geração de renda.

A decisão de Bolsonaro vem num momento de aumento da inflação, pressão em cima das empresas e perda de poder econômico dos trabalhadores”.

O secretário do Trabalho ressaltou que, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 65% dos pequenos negócios tinham dívidas no país no final do ano passado. “A aprovação da lei iria favorecer as empresas que estivessem passando por recuperação judicial.

O que espero e defendo é que o Congresso derrube o veto quando retornar do recesso, em fevereiro, e possa dar esperança aos nossos trabalhadores e empreendedores.

Como diz o governador Paulo Câmara, espero que as confusões de Brasília não impactem mais uma vez o país e, especialmente, o Nordeste”.