A deputada estadual Priscila Krause informou ao blog que protocolou pedido de acesso à informação, na manhã desta quinta-feira (5), endereçado ao governo de Pernambuco, para obter detalhes sobre a venda de um terreno da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe – antiga AD/Diper) às margens da BR-408, no bairro da Várzea, Recife, para uma rede atacadista de supermercados.
De acordo com a parlamentar, a rapidez do negócio, as dúvidas sobre a legislação em torno do imóvel de 5,7 hectares e o desconto oferecido (60%) chamaram atenção do seu gabinete, que chegou a apresentar dois pedidos de acesso à informação, um em outubro e outro em dezembro, sobre a transação.
Na última terça-feira, no entanto, a Agência divulgou no Diário Oficial o distrato do negócio.
A Adepe é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Nós protocolamos esse novo pedido de informação via Lei de Acesso à Informação para que toda a documentação sobre esse processo venha à tona, sobretudo a justificativa do rápido desfazimento do negócio, que se sucedeu também a um processo muito ágil de venda, que foi acompanhado pelo nosso mandato dentro das limitações que tínhamos.
Uma das questões é que o terreno, por exemplo, foi doado pelo governo de Pernambuco à AD/Diper em 2011 para que funcionasse exclusivamente algum negócio vinculado ao Parque de Tecnologia, o Parqtel, atividade distinta de uma central de abastecimento de uma rede de supermercados”, afirmou.
A deputada estadual informou ainda que um pedido de informação oficial ao governador, via Assembleia Legislativa, também será protocolado após o término do recesso. “De acordo com os dados até aqui disponibilizados, o valor da venda do terreno, situado às margens da BR-408, na entrada do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), era de R$ 5,77 milhões, mas com o redutor de 60% de desconto oferecido, mais 5% de desconto da venda à vista, o valor caiu para R$ 2,19 milhões.
A empresa manifestou interesse de adquirir o terreno no dia 8 de junho de 2021, a Diretoria de Atração de Investimentos aprovou o pleito em 25 de junho e o colegiado da Ad Diper chancelou a venda em 09 de julho.
A ratificação da dispensa de licitação contemplando-nos a venda ocorreu em 26 de agosto e o contrato foi assinado em 04 de outubro”, disse o gabinete.
Para a parlamentar, é importante que sejam esclarecidos os motivos da venda e, sobretudo, do distrato contratual, já que no embasamento para a concessão do desconto a gestão estadual falava num investimento de R$ 85 milhões para a instalação da central de abastecimento do Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., cujo nome fantasia é Novo Atacarejo, com a criação de 200 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento e mais 200 a partir do segundo ano. “É importante que todo o processo seja esclarecido porque ele foi realizado a partir da justificativa oficial de criação de empregos e renda.
Estamos falando de um terreno que é público e que está disponível para investimentos em tecnologia”, afirmou.
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