O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023 para 17 setores da economia, dentre eles o setor metroferroviário.

A medida foi aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro.

A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. “O setor metroferroviário emprega em torno de 40 mil pessoas e a desoneração contribuirá com a manutenção de empregos e a redução de encargos, em um momento que o setor vive a sua maior crise diante da pandemia da Covid-19.

A ANPTrilhos agradece a sensibilidade do governo em aprovar essa medida tão importante”, explica a Diretora-Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi.

Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), disse que a sanção da desoneração vai ao encontro da necessidade de manutenção de empregos em uma economia que terá um crescimento limitado em 2022 . “Com esta sanção haverá maior segurança jurídica e ambiente mais favorável para para que novos investimentos sejam feitos pelas empresas com consequente possibilidades de geração de postos formais de trabalho “ disse Pimentel.

Na avaliação do presidente da Abit, além da manutenção de trabalho digno e renda para milhares de pessoas, a desoneração da folha tem potencial de preservar e gerar novos empregos formais em todos os 17 setores beneficiados – o que inclui o têxtil, que hoje já emprega 1,5 milhões de brasileiros em todo País.

Nos últimos doze meses, cerca de 80 mil postos de trabalho foram abertos por empresas têxteis e de confecção no Brasil.

Com a prorrogação da medida até o fim de 2023, empresas dos setores beneficiados poderão optar pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre suas receitas brutas em detrimento do índice de 20% de suas folhas de pagamentos.

A Abit defende a extensão de políticas de redução do custo do emprego a todos os setores da economia. “O crescimento econômico fica potencializado quando há uma boa legislação”, pondera Pimentel. “E a geração de mais empregos formais e de qualidade só acontece quando há crescimento.

A soma destes três fatores – legislações favoráveis ao empreendedorismo e à empregabilidade, crescimento econômico e a consequente geração de emprego de qualidade – é o melhor programa social que um país pode ter”, afirma.