A desestatização dos Correios é um tema que há tempos vem movimetando a política e a economia.
A data, o formato e, principalmente, se é uma medida positiva ou não, são pontos de discussão quando tocamos no assunto.
Com um ano de eleições pela frente, é possível que o viés político apareça de forma mais evidente no projeto.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 591/21, que trata da pauta, sofre resistência para ser votado no Senado, o que, somando-se às ações eleitorais, deve complicar o avanço da tramitação em 2022.
Privatização dos Correios: especialistas explicam possíveis impactos econômicos Correios fazem greve de 24 horas em Pernambuco contra privatização Privatização vai transformar os Correios na principal empresa de serviços postais do país, diz líder do governo Bolsonaro Presidente do BNDES e Ministro das Comunicações debatem serviço postal e Correios, esta quinta Sobre privatizações de Petrobras e Correios.
Por Cássio Faeddo Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles Advogados, a privatização da empresa, do jeito que o Governo Federal demonstrou até agora, será um grande desafio. “É uma situação nova, diferente do que foi feito na Eletrobrás e no modelo proposto para ex-subsidiárias como a BR, por exemplo.
O projeto entrega o monopólio estatal para o monopólio privado. É algo questionável porque teremos uma empresa privada com o monopólio de serviço postal.
O que o Governo Federal alega é que a proposta vai fortalecer a Agência Reguladora de Comunicações, que atualmente não existe.
Isso dará aos Correios, quando privatizados, a possibilidade de prestar outros serviços como os de delivery de entrega de mercadoria, como já é feito pela Amazon e o Mercado Livre”, disse.
Aroeira Salles ainda explica que “no aspecto jurídico regulatório será um grande desafio para a agência ter que estabilizar o único monopólio de serviço postal nacional".