O site do Ministério Público Federal (MPF) informa que enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da covid-19.

O órgão pede indenização por danos morais e materiais, bem como que o ente mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”.

Recife ganha ferramenta interativa que permite a experiência de visitar o Bairro do Recife de maneira autônoma PF deflagra operação contra fraudes e apropriação de recursos públicos federais por Organização da Sociedade Civil Filho de Jair Bolsonaro é intimado a prestar depoimento na Polícia Federal Geraldo Julio escolhe substituta de Ana Paula Vilaça na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Saiba quem é?

Após aproximação, Túlio Gadelha pode se filiar à Rede Sustentabilidade A ACP pede que as famílias dos mortos pela covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.

Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.

No documento, assinado por cinco procuradores da República, o órgão solicita a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus.

Após operação da PF, Lula presta solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes No Recife, seminário reúne mulheres Democratas de vários municípios pernambucanos IBGE abre mais de nove mil vagas temporárias para o Censo 2022 em Pernambuco Auxílio votos Simone Tebet busca aliança com o União Brasil de Luciano Bivar O MPF aponta os fatos determinantes da responsabilidade civil da União.

Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais.

Além disso, também apontam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia - já que se trata da gestora nacional do SUS - e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.

O MPF destaca condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”.

Aponta a atuação deliberada dos diversos gestores federais para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.

A ação sustenta que a União divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.

Ciro Gomes chama Sergio Moro para debate: “não aceitará porque é covarde” Ciro Gomes e seu irmão são alvos de operação da PF contra esquema de corrupção Alvo da PF, Ciro Gomes diz ser vítima de operação com cunho político Após perder TCU, Fernando Bezerra Coelho deixa cargo de líder do governo “A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores.

Para o MPF, a União deve ainda elaborar, com urgência, uma política pública de busca ativa e mapeamento dos pacientes vítimas da chamada “Covid Longa” e/ou de sequelas decorrentes do agravamento da covid-19, bem como a criação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas para o atendimento desses pacientes.

A ação tramita na 20ª vara Cível de Justiça federal.