O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os procedimentos de pagamento de 7 mil instrumentos musicais, realizada pela Prefeitura do Recife nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), encerrada em dezembro de 2020.

A denúncia inicial contra a compra foi da deputada estadual Priscila Krause (sem partido).

Em representação apresentada em janeiro de 2021, o Ministério Público de Contas (MPCO) já tinha pedido um “alerta” para a atual gestão da Prefeitura não realizar os pagamentos.

Agora, com a conclusão das investigações pela auditoria do TCE, a conselheira Teresa Duere, relatora do processo, expediu uma decisão para barrar, em definitivo, os pagamentos.

Priscila Krause questiona ao TCE e MPPE compra secreta de sete mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife: R$ 10,8 milhões Líder do governo rebate questionamento de Priscila Krause sobre instrumentos musicais MPCO vê indícios de irregularidades e pede investigação da compra de R$ 10 milhões em instrumentos musicais no Recife TCE requisita informações do Recife sobre compra de R$ 10 milhões em instrumentos musicais Vereador promove ‘busca’ de instrumentos musicais de R$ 10,8 milhões no almoxarifado da PCR e diz ter sido barrado Vereador do Recife encontra instrumentos musicais de R$ 10,9 milhões comprados pela PCR Alcides Cardoso vai pedir ao TCE devolução de instrumentos musicais comprados pela PCR ou entrega a músicos ‘Instrumentos musicais comprados pela PCR dariam 500 bandas, mais do que temos de escolas’, ironiza Alcides Cardoso Secretaria de Educação do Recife rebate vereador Alcides Cardoso sobre compra e uso de instrumentos musicais Priscila Krause questiona nova licitação para compra de 1,3 mil instrumentos musicais da Secretaria de Educação EMPRESA DENUNCIOU GESTÃO DE GERALDO JÚLIO AO TCE Em documento escrito ao TCE, a empresa Brink Mobil disse que a gestão de Geraldo Júlio na Prefeitura supostamente tinha pressa na compra, para atingir o mínimo de 25% em educação.

A denúncia inicial sobre este suposto objetivo também foi feita, no início de 2021, pela deputada estadual Priscila Krause. “Houve um hercúleo esforço para realizar a entrega dos equipamentos o mais rápido possível, vista que era exigência da Prefeitura que fossem entregues até o final do ano, para fins de cumprimento do percentual mínimo de 25% de aplicação na educação, estabelecido pela Constituição (art. 212): 3.16.

Frisando-se que os materiais foram entregues entre o dia 22 e 29/dezembro/2020, mediante o hercúleo esforço por parte desta empresa que teve que contratar o frete de 09 (nove) carretas para realizar a entrega o mais rápido possível, visto que, os gestores da PREFEITURA alegaram à época que os materiais teriam que ser entregues antes do encerramento do ano, para fins de cumprimento do percentual mínimo de 25% de aplicação para educação - determinado constitucionalmente”, informou a empresa, por escrito, ao TCE.

Segundo a empresa, a gestão de Geraldo Júlio prometeu pagamento imediato após a entrega, mas não cumpriu. “Assegurando que os pagamentos seriam realizados imediatamente após a entrega, mas que até o momento continuam com pagamentos pendentes”, informou a empresa, por escrito, ao TCE.

Segundo a empresa, a gestão de Geraldo Júlio tinha a suposta intenção de comprar o dobro de instrumentos, mas a empresa não tinha como fornecer a quantidade pretendida.

MÚSICA Alcides Cardoso defende a devolução dos instrumentos para recuperar parte do dinheiro pago - Phillipe Jonathan/Divulgação SUPOSTAS IRREGULARIDADES Os auditores do TCE, em relatório, apontaram várias irregularidades na compra, como, por exemplo, ter sido efetuada sem contrato assinado até hoje e sem a formalização de processo licitatório, como é regra na gestão pública, segundo o TCE. “Pesam sobre a contratação, dentre outros, a ausência de processo licitatório próprio da contratação; ausência de comprovação da vantajosidade dos preços registrados, sem estimativa de preços e confrontação com o menor dos preços coletados; ausência de formalização de contrato com a empresa Brink Mobil; ausência de publicidade dos atos relativos ao processo de contratação; indícios de ausência de conveniência e oportunidade na contratação de instrumentos musicais no montante de R$ 10.785.990,00, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, no contexto de enfrentamento à pandemia”, informa o relatório oficial do TCE.

Segundo apuraram os auditores do TCE, houve manifesto superdimensionamento da quantidade de instrumentos adquiridas, pois a rede municipal de educação não comportaria tantas bandas a serem formadas pelo quantitativo adquirido.

Teria que ser dado um instrumento para cada dois alunos, segundo o TCE. “Dentre todas as questões levantadas, um ponto demanda providência urgente por parte do TCE, qual seja, o superdimensionamento, não havendo matemática que acolha e justifique o volume de instrumentos adquiridos (7.000 instrumentos para um universo de 12.326 alunos), o que levaria a um cenário de 01 instrumento para cada 02 alunos (sem considerar o acervo já disponível na Prefeitura).

A documentação encaminhada pela prefeitura, depois de requisitada, é frágil e apresenta diversas contradições; a começar pelo público, que ora é 2.000, ora 12.000, bem como o número de escolas envolvidas, que ora se refere a 41, ora 36, e outrora se estendendo a 12 escolas com bandas já existentes e a 10 escolas com Educação de Jovens e Adultos (EJA), em confronto com as tabelas”, informa a auditoria do TCE.

Para a relatora Teresa Duere, sob qualquer argumento, a quantidade adquirida é “extravagante”. “Qualquer que seja o exercício matemático adotado, o resultado é extravagante, podendo se chegar ao cenário de 500 bandas na Cidade do Recife, ou 194 instrumentos por escola, cujas planilhas apresentadas distribuem linearmente o número de instrumentos por escola, independente do número de alunos e de qualquer levantamento realizado”, diz a relatora, na decisão.

A decisão em questão do TCE - Internet INSTRUMENTOS NÃO FORAM UTILIZADOS O vereador do Recife, Alcides Cardoso (DEM), denunciou que fez uma inspeção no depósito da Prefeitura e constatou que os instrumentos estariam armazenados em situação precária, inclusive mofados.

A auditoria do TCE confirmou a denúncia do vereador, no relatório oficial. “Os instrumentos foram entregues à Prefeitura entre os dias 22 e 29 de dezembro de 2020.

Passados 10 meses, conforme documentos juntados pelo Vereador Alcides Cardoso, que fez vistoria no local, os instrumentos continuavam sem utilização, confirmando vistoria realizada pela auditoria do TCE, realizada um pouco antes.

Aliás, ambas as vistorias revelam capas se deteriorando, pontos de mofo, entre outros”, informa a auditoria do TCE.

Para a conselheira Teresa Duere, fazer a compra de “instrumentos de sopro” em meio a uma pandemia de covid-19 poderia causar riscos às crianças. “Não é fácil encontrar sentido numa aquisição de instrumento de sopro, realizada no contexto de uma pandemia, no final de uma gestão, às pressas para que se pudesse obter o índice contábil de aplicação dos 25% da educação (art. 212 da CF/88), como revela a empresa contratada”, disse a relatora do processo.

A empresa pediu ao TCE que os instrumentos não pagos sejam devolvidos ou que os pagamentos pendentes sejam realizados.

DETERMINAÇÃO CAUTELAR O proprietário da empresa Brink Mobil foi preso, em dezembro de 2019, acusado de supostamente pagar propinas a políticos na Paraíba, no âmbito da Operação Calvário.

Na ocasião, também foi preso pela Operação o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Ao final da decisão, a determinação do TCE foi para “que a Secretaria de Educação do Recife não avançasse em novos pagamentos, até o pronunciamento ulterior por parte desta Corte de Contas”.

O secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, terá cinco dias para apresentar a defesa da Prefeitura.

Após, a decisão da relatora será apreciada pela Segunda Câmara do TCE.