O Ministério da Economia trabalha pela retirada da emenda no texto do projeto de lei da cabotagem (4.199 / 2020), em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados, que prevê a renovação do Reporto até o final de 2023 preocupa os empresários do setor portuário.
O Reporto é um regime aduaneiro especial, que vigorou até dezembro de 2020, o qual permite a suspensão do pagamento dos tributos federais na importação de máquinas e equipamentos utilizados nas operações portuárias. “Esse programa garante a ampliação dos investimentos diretos na infraestrutura de comércio exterior que é a força motriz da economia brasileira”, afirma Manoel Ferreira, vice-presidente da Federação Nacional do Operadores Portuários – Fenop.
Segundo Ferreira, a Coalizão Empresarial Portuária, composta por seis entidades representativas do setor, dentre elas a Fenop, articula junto a congressistas para tentar reverter a tentativa do Ministério da Economia de impedir que o regime especial tenha nova vigência. “Estamos agendando audiências com parlamentares como o senador Fernando Bezerra Coelho a fim de esclarecer a importância do Reporto para a atração de investimento em infraestrutura portuária neste momento em que o País necessita priorizar os esforços para acelerar a retomada do crescimento econômico”, disse o empresário.
Ele lembra que estudos do Tribunal de Contas da União revelam que o fim do Reporto pode ocasionar uma queda de 22,5% no volume de recursos para investimento. “Diante do atual cenário de perspectivas de crescimento do comércio exterior brasileiro, o setor portuário necessita ampliar cada vez mais os investimentos a fim de estar preparado para atender a demanda crescente e evitar gargalos que prejudiquem o escoamento da produção”, afirma o representante da Fenop.
Ferreira argumenta ainda que o próprio Governo terá que pagar a conta caso o programa não seja renovado. “As licitações e renovações de contratos foram feitas com o Reporto.
Se as empresas gastarem mais do que o previsto, será necessário o reequilíbrio contratual.
Com isso, os valores de outorgas e de arrendamentos terão que ser reduzidos”, ressalta.
O empresário afirma ainda que, ao mesmo tempo em que estimula a atração de investimentos, o regime causa um impacto mínimo na arrecadação da União, sendo inferior a 0,1%. “A estimativa é de que um montante de R$ 2 bilhões de aportes ficou paralisado com a interrupção do programa de incentivo à modernização portuária”.