Fazenda nega pedido e Fiepe diz que decisão afetará competitividade da indústria pernambucana

A Secretaria da Fazenda do Estado negou o pedido de restruturação do cálculo do ICMS Mínimo feito pela FIEPE.

De acordo com a entidade, em virtude das dificuldades conjunturais provocadas pela pandemia e, por consequência, a queda no faturamento, algumas indústrias não estão conseguindo usufruir integralmente do benefício fiscal instituído pelo PROIND.

O pedido da Federação era para que a mudança acompanhasse a dinamicidade do mercado e evitasse que mais prejuízos fossem acumulados.

Para a FIEPE, o impacto maior dessa decisão é a perda da competitividade das indústrias atingidas.

Para o consultor jurídico da FIEPE Humberto Vieira de Melo, “por isso era importante implantar uma sistemática que permitisse ao Governo avaliar caso a caso o montante do ICMS mínimo da empresa, observada sua capacidade financeira decorrente de fatores de mercado”, disse.

Esse pedido havia sido formalizado à Secretaria da Fazenda em setembro deste ano, quando o secretario Décio Padilha se reuniu com os empresários do segmento industrial na Casa da Indústria.

Na ocasião, ele contou que levaria a solicitação ao Confaz.

A negativa chegou meses depois sob a justificativa de que não há como alterar o decreto 44.766/2017, que instituiu o PROIND.