O prefeito do Recife, João Campos (PSB), preferiu não sancionar um projeto de lei do vereador Ivan Moraes (PSOL) que criava, no Município do Recife, o “Dia da Visibilidade Lésbica” a ser comemorado em 29 de agosto.
O projeto de lei do vereador do PSOL foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o prefeito João Campos preferiu deixar passar em branco o prazo para sanção do projeto, de quinze dias, segundo a Lei Orgânica do Recife. É a chamada “sanção tácita”, segundo os juristas.
Assim, segundo a Lei Orgânica do Recife, coube ao presidente da Câmara dos Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), promulgar a lei municipal.
Os objetivos da nova lei, segundo o projeto, são “tornar visível a existência de mulheres que tenham preferência sexual por outras mulheres ou que mantenham relação afetiva e/ou sexual com outras mulheres” e “discutir, de forma ampla e pública, as demandas específicas das mulheres lésbicas, sobretudo nas Áreas de Saúde, Segurança, Trabalho e Cidadania”.
A nova lei municipal já está em vigor.