O defensor público geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei 2856/2021, alterando a estrutura da Defensoria Pública do Estado.
Além da criação de órgãos na Defensoria, cargos em comissão e funções gratificadas, o projeto coloca em seu anexo uma tabela de remuneração para os defensores com vencimentos mensais que chegam a R$ 30.530,10 a partir de 2022.
Segundo o texto do projeto, 197 (cento e noventa e sete) defensores públicos receberão a remuneração mensal de R$ 30.530,10 a partir de 2022.
Outra previsão, no texto oficial do projeto, é a criação do auxílio-saúde para os membros da Defensoria Pública.
O projeto acrescenta a previsão de auxílio-saúde nas verbas a serem recebidas pelos membros da Defensoria.
O projeto não especifica o valor a ser pago, que ficará, segundo o projeto, para ser definido pela própria Defensoria. “O auxílio-saúde será regulamentado por Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, desde que haja dotação orçamentária”, diz o projeto.
Em Pernambuco, no Ministério Público, já foi noticiada proposta de auxílio-saúde de cinco mil reais por mês, através de um ex-procurador-geral.
Deputados estaduais precisam aprovar mudanças, para elevação dos gastos - Diário Oficial Na justificativa oficial para o projeto, o defensor geral afirmou que o projeto não geraria aumento de despesas. “É importante destacar que tais reformulações não implicam aumento da despesa do executivo com a folha de pagamento de pessoal, pelo contrário, aperfeiçoam a organização administrativa e atuação especializada, contribuindo para alcançar o indispensável equilíbrio das contas públicas submetidas à gestão fiscal desta DPE-PE”, diz a justificativa do projeto.
O defensor geral pediu ao presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), que o projeto tramite “em regime de urgência, tendo em vista, como já reportado, a sua relevância para esta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco”.