Nesta quinta-feira, informamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou projeto de lei ordinária para a Assembleia Legislativa para criar um abono indenizatório para os magistrados e servidores comprarem computadores e desktops ou notebooks.
Pois bem.
A OAB local se posicionou sobre o projeto do TJPE para a compra de desktops e laptops - OAB-PE Veja a nota pública A OAB Pernambuco vem a público informar que é contrária ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJPE), concedendo um abono indenizatório no valor de R$ 5 mil para magistrados (as) e servidores (as) destinados à compra de desktops e notebooks.
A seccional pernambucana entende que há um desvirtuamento na medida proposta.
A verba para este tipo de iniciativa deveria vir da rubrica investimentos, prevista no orçamento do tribunal, e as compras, efetuadas pelo próprio TJPE.
Recursos, para tanto, não faltam.
Todos os anos, o TJPE devolve ao Estado recursos que sobraram da rubrica de investimentos, que retornam ao Judiciário para fazer frente ao custeio de benefícios e gratificações para magistrados.
Tais gratificações, como auxílio-alimentação e gratificação por acumulação de comarcas, poderiam ter sido reduzidos, quando não cortados, durante o trabalho em home office.
Mas isso não aconteceu.
A OAB Pernambuco envidará esforços junto aos deputados estaduais para que a medida não seja aprovada, e continuará defendendo que o Judiciário preste, cada vez mais, um melhor serviço à população, com a adequada destinação dos recursos públicos.