Décio Padilha comemora aprovação do IVA na reforma tributária. 'Vai ser o fim do manicômio tributário'

Nesta terça (05/10), o senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária, apresentou seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, comemorou a aprovação de um acordo para a votação da reforma tributária possível, nesta terça-feira, em Brasília. “Fechamos um acordo histórico hoje sobre a reforma tributária ampla do IVA.

O novo imposto vai substituir PIS, Cofins , ICMS e ISS.

Batemos o martelo com a União, estados, municípios (CNM) e Senado.

Vamos implantar o IVA e acabar com o atual manicômio tributário brasileiro.”, afirmou.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, participaram nesta 3ª feira (05.10) da entrega do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Reforma Tributária ampla (PEC 110/2019), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG).. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, está próxima a ser votada”, disse Décio Padilha, que viajou à Brasília para discutir os rumos da proposta e fechar um consenso entre as partes para a aprovação do texto no Senado Federal.

Ele defende agora a celeridade na tramitação e votação da matéria no Congresso. “Na reunião de hoje ficou registrado todo o processo de entrega do relatório, que foi protocolado como emenda.

A PEC tem cinco dias para vistas dos senadores e depois vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Ou seja, oficialmente, a partir de hoje, se inicia a votação da Reforma Tributária ampla”, explicou o secretário Décio Padilha.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, idealizador da proposta, também elogiou a medida. “Avalio o parecer do relator como muito bom e está dentro da previsão e de todos os parâmetros e diretrizes do IVA preconizado para os Países que constituem a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A proposta atende a necessidades de simplificação da Base Consumo, com a implementação de uma tecnologia de cobrança 5.0, e a devolução do excesso de tributação para as pessoas de menor renda, o que irá garantir justiça social. É o tripé: simplificação, tecnologia de cobrança instantânea e menor carga para quem ganha menos”, comentou o idealizador da PEC 110 e fundador do Destrava Brasil, o tributarista Luiz Carlos Hauly.

Hauly pontua, ainda, que o texto atende as necessidades de simplificação. “A PEC 110 vai simplificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e, na proposta original, tínhamos nove tributos e mais a desoneração da folha.

No entanto, a ampliação pode ser levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Plenário do Senado, onde será possível contemplar pontos do texto original. É importante enfatizar que o senador Roberto Rocha cumpriu muito bem a sua função, o que resultou em um excelente relatório”, disse.