O ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou o artigo de portaria que suspendia a análise de pedidos de empréstimos de Pernambuco e outros estados.
A portaria inicial de Guedes, de 4 de agosto de 2021, foi duramente criticada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
Como o Blog revelou em primeira mão, o Estado de Pernambuco chegou a ajuizar ação no STF contra o governo Bolsonaro, pedindo que a tramitação do pedido de empréstimo de Pernambuco com o Banco do Brasil voltasse a andar.
O STF deferiu liminar a favor de Pernambuco.
Agora, nos autos desta ação de Pernambuco contra o Governo Federal, sem alarde, a Advocacia Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (27), que o ministro Paulo Guedes recuou e revogou o artigo da portaria criticada pelo Governo de Pernambuco.
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O relator do processo no STF, ministro Roberto Barroso, ainda vai avaliar o pedido da AGU.
O Estado de Pernambuco ainda não se manifestou nos autos judiciais a respeito da nova petição.
Mais cedo, o Blog revelou que o governador Paulo Câmara (PSB) fez um grande ajuste fiscal em 2021, reduzindo as despesas de pessoal para apenas 40% da receita.
O índice é um dos critérios para o Estado receber boa nota na capacidade de pagamentos, junto ao Ministério da Economia.
Quanto melhor a nota, mais empréstimos Pernambuco poderá tomar.
O governador Paulo Câmara já anunciou que pretende obter empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para transformar Pernambuco em um “canteiro de obras” em 2022, no Plano Retomada.
Agora, nos autos desta ação de Pernambuco contra o Governo Federal, sem alarde, a Advocacia Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (27), que o ministro Paulo Guedes recuou e revogou o artigo da portaria criticada pelo Governo de Pernambuco - STF/AGU