Um relatório de gestão fiscal assinado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, revela que o Governo do Estado tem uma enorme “folga” para contrair e pagar novos empréstimos.
Segundo o documento, assinado nesta terça-feira (28), o Poder Executivo estadual poderia comprometer até 16% da receita anual com o serviço da dívida, mas atualmente só gasta 0,28% da receita com “Operações de Crédito Externas e Internas”.
Ou seja, segundo uma fonte no Governo, há espaço fiscal para “ampliar o pagamento de empréstimos em até 57 vezes o custo atual”.
Sem alarde, Paulo Guedes recua e libera análise dos pedidos de empréstimos de Pernambuco Paulo Câmara ajusta contas de 2021 e cumpre ‘com folga’ limites de despesas com pessoal, mostra relatório Segundo o relatório, a “Dívida Consolidada Líquida” atual de Pernambuco é de R$ 9,4 bilhões.
No entanto, o “Limite Definido por Resolução do Senado Federal” chega a R$ 60 bilhões.
A boa margem para a tomada de novos empréstimos justifica o Estado ter entrado no STF com ação contra o governo Bolsonaro, visando a liberação de um empréstimo com o Banco do Brasil, como o Blog informou em primeira mão.
Na ocasião, a liminar foi deferida, a favor de Pernambuco, pelo ministro-relator Roberto Barroso.
O governador Paulo Câmara já anunciou que pretende obter empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para transformar Pernambuco em um “canteiro de obras” em 2022, no Plano Retomada.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já reclamou em entrevistas que os empréstimos foram travados de forma arbitrária por portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Balanço fiscal foi publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira - Internet