Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados.
Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta.
O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.
No plano municipal, ao menos por enquanto, o prefeito João Campos não parece ter intenção de seguir o governador do Estado, na questão sanitária.
A PCR tem cerca de 20 mil servidores, entre ativos e inativos.
Projeto de lei de Paulo Câmara exige vacinação para servidores em todo o Estado O deputado do PSL, católico e bolsonarista - Alerj/divulgação Polêmica no Rio de Janeiro vai parar na Justiça O prefeito Eduardo Paz publicou um decreto exigindo a vacinação para o trabalho dos servidores, no dia 17 de agosto passado, orientando a retomada dos serviços municipais depois da pior fase da covid.
O secretário de Saúde municipal afirmou que a vacinação protegia o servidor.
A sanção imposta pela municipalidade logo foi contestada.
Um investigador de polícia, o deputado do PSL e bolsonarista Márcio Gualberto dos Santos pediu uma liminar, que saiu na semana passada, e não chegou a repercutir em Pernambuco.
No geral, ele reclamava que o passaporte feria a dignidade dos direitos individuais dos servidores e dos prestadores de serviço.
Na decisão liminar, o TJ do Rio de janeiro disse que o município era incompetente para legislar sobre o tema, alegando inconstitucionalidade, com usurpação de poderes da União.
Um outro argumento foi que a cidade não poderia criar sanções não previstas em lei federal.
Nesta semana que entra, o Brasil aproxima-se dos 600 mil mortos pela doença