Veja a nota de posicionamento do Movimento a Serviço do Brasil O adiamento da votação do parecer da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados demonstra a lesividade da proposta, além do sucesso da mobilização das entidades em prol da população.
O texto apresentado coloca em risco todo o setor público e possibilita o aparelhamento da máquina e sua consequente desestruturação.
Isaltino Nascimento pede referendo para realização da reforma administrativa Relatório da PEC da reforma administrativa do governo Bolsonaro será apresentado na semana que vem Arthur Maia apresenta relatório da PEC da reforma administrativa Proposta de Reforma Administrativa mantém estabilidade dos servidores públicos Pressão de policiais federais derruba ‘jabuti’ da reforma administrativa Campanha dos professores instala dezenas de outdoors no Estado contra reforma administrativa e governo Bolsonaro Para servidores federais, reforma administrativa coloca estabilidade em xeque, prejudica carreiras e prestação de serviços Servidores ampliam pressão sobre políticos às vésperas de votação da reforma administrativa Bancada do PSB fecha questão contra Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados A PEC 32 atua para favorecer políticos, garantindo a eles uma maior concentração de poder.
Além disso, não está afastada a possibilidade de dar aos chefes do Executivo o total controle para criação de cargos comissionados, tornando a máquina pública um espaço para clientelismo, coronelismo e troca de cargos por vantagens escusas.
Apesar de afirmar que os servidores terão estabilidade garantida, o texto anunciado pelo relator ainda prevê a possibilidade de demissão dos servidores com uma nebulosa avaliação de desempenho que pode gerar perseguição generalizada.
Este ponto coloca em risco o cargo de servidores que cumprem suas funções de acordo com a lei e não em prol de políticos.
O Movimento a Serviço do Brasil reitera seu posicionamento contrário à reforma administrativa.
Não é admissível aprovar a desestruturação do setor público e sua consequente entrega para políticos, principalmente quando mais de 125 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar e dependem do serviço público em diversas esferas.
Também não é plausível o favorecimento de classes específicas de servidores para garantir o apoio de grandes bancadas no Congresso Nacional apenas para aprovar a proposta resultando em prejuízo coletivo.
A população brasileira necessita de um setor público forte, bem estruturado e moderno para fornecer o apoio por meio das políticas públicas em andamento.
Assim como a precarização do trabalho e do direito previdenciário com as reformas trabalhista e da previdência, que prejudicam todos os trabalhadores, a reforma administrativa representa um atraso para a população que sofre com as medidas econômicas e fiscais tomadas nos últimos anos e que favorecem apenas as classes mais ricas.
O Movimento a Serviço do Brasil continuará sua atuação em prol da população e de um setor público fortalecido e mais eficiente.