Os números constam de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Paulo Câmara na semana passada.

O rombo da previdência estadual dos servidores civis e militares do Estado de Pernambuco é crescente e, segundo as projeções atuariais oficiais, só deve começar a cair a partir de 2043, quando grande parte dos atuais aposentados, segundo as projeções, começarão a morrer.

Para 2022, o rombo da previdência estadual está previsto em R$ 3.553.163.272,84.

O rombo é gerado por receitas de R$ 2.105.503.141,39 oriundas de contribuições de servidores ativos, aposentados e militares combinado com os pagamentos de aposentadorias, reformas e pensões no montante de R$ 5.563.042.800,00.

Ou seja, todos os anos o Estado de Pernambuco começa com mais de R$ 3 bilhões no negativo, pelo rombo da previdência estadual.

Os números do rombo vão aumentando, ano a ano.

Em 2027, o rombo chegará a R$ 4 bilhões.

Em 2038, chegará na casa dos R$ 5 bilhões.

Tudo caso a legislação estadual não seja alterada, cortando mais privilégios de servidores.

O atual rombo só irá começar a cair a partir de 2043, quando os atuais aposentados e pensionistas devem começar a falecer em massa, pela idade, segundo a projeção atuarial feita por estatísticos.

Em 15 anos de governo, o PSB no Estado não quis mexer no “vespeiro”, supostamente para não desagradar os servidores públicos.

O rombo só fez crescer.

No final de 2019, o Governo do Estado chegou a enviar dois projetos de lei complementar, aprovados pela Assembleia, implantando parte da reforma da previdência do Governo Bolsonaro aprovada no Congresso Nacional.

Todavia, o Governo de Pernambuco prometeu, em 2019, complementar a reforma da previdência estadual, mas dois anos depois ainda não mandou mais projetos para os deputados estaduais.

Em entrevista à Rádio Jornal, no final de 2019, o governador Paulo Câmara prometeu enviar projeto alterando a Constituição Estadual, para finalizar a reforma da previdência estadual, mas até hoje a mudança não foi enviada para deliberação do Legislativo local.

Dados são públicos e foram divulgados no Diário Oficial de sábado - Diário Oficial LEIA O PUBLICADO NO JC EM 2019 COM A PROMESSA DE PAULO CÂMARA DE TERMINAR A REFORMA: O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à Rádio Jornal, que está esperando a tramitação da chamada PEC paralela no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais e municipais, excluídos da reforma da Previdência.

Para o socialista a aprovação do projeto facilitaria o trâmite para as alterações locais. “Se não tiver, vamos fazer do mesmo jeito”, afirmou. “Se não for na PEC paralela, vamos ter que fazer uma discussão mudando a Constituição aqui”.

O governador enfatizou que o déficit previdenciário ultrapassa os R$ 2 bilhões em Pernambuco e, por isso, as alterações no sistema são necessárias.

A gestão estadual enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar aumentando a alíquota de contribuição de 13,5% para 14% e criando um fundo de capitalização para os novos servidores, o Funaprev.

A proposta foi aprovada há uma semana. “O que fizemos em Pernambuco num primeiro momento foi adaptar à lei federal”, enfatizou Paulo Câmara. “Essa PEC paralela pode permitir que haja outras mudanças em relação aos servidores”.

A contribuição mínima de 14% foi exigida pela reforma da Previdência nacional, promulgada em novembro pelo Congresso Nacional.